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A Lei 8.666/93 estabelece em seu artigo 66 e seguintes, como se deve dar a execução dos contratos administrativos. Segundo esse artigo, "o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial". Acerca da execução dos contratos, analise as assertivas a seguir:
I - A execução do contrato deverá ser fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.
II - O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
III - Em se tratando de locação de equipamentos, o objeto será recebido provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação.
IV - Poderá ser dispensado o recebimento provisório no caso de gêneros perecíveis.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
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O Capítulo II do Decreto 10.024/19 regulamenta aspectos relacionados à forma de realização, etapas, critério de julgamento das propostas e documentação referente ao pregão na forma eletrônica. Analisando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA:
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Em relação ao procedimento licitatório do pregão previsto na Lei 10.520/02, considere as assertivas abaixo, julgando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.
( ) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
( ) É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
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Analise as afirmativas a seguir:
I - Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução.
II - Os contratos decorrentes de dispensa de licitação deverão atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
III - A autoridade competente não poderá exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
IV - É permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.
V - O instrumento de contrato jamais poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, como a nota de empenho da despesa.
Após análise das afirmativas descritas, considere as normas da Lei 8.666/93, e assinale a alternativa CORRETA:
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Se durante a fase externa do pregão, o licitante desatender às exigências para habilitação, que medida, segundo a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, deverá ser tomada pelo pregoeiro para que um licitante seja declarado vencedor:
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Considere as seguintes situações:
I - venda de móveis inservíveis.
II - escolha de trabalho técnico.
III - venda de produtos legalmente apreendidos.
As modalidades licitatórias aplicáveis para as situações descritas, de acordo com o artigo 22 da Lei 8.666/93, são respectivamente:
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Com relação ao julgamento das propostas em uma licitação, na forma da Lei 8.666/93, é CORRETO afirmar que:
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No 1 ° balão, o sargento apresenta 02 (dois) fatos: o recruta está em sua folga e passa o dia inteiro descansando em sua cama. Para relacionar esses fatos, ele emprega a conjunção "mas", que possui o valor predominante de:
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No último balão, o recruta responde ao sargento o porquê de ele passar tanto tempo na cama e afirma que tem "grandes poderes de concentração". A estrutura "de concentração" exerce em relação ao substantivo "poderes" o papel sintático de:
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No 2º balão, o sargento questiona o fato de o soldado recruta passar o dia inteiro "na cama". A preposição "em" empregada nesse balão possui o significado predominante de:
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