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Foram encontradas 50 questões.

3333470 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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X é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. Dessa forma, é correto dizer que X é o(a):
 

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3333469 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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A respeito da delegação de competência, a Lei nº 9.784/99 (sobre processo administrativo) dispõe que
 

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3333468 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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Segundo a Lei nº 9.784/99 (sobre processo administrativo), é direito do administrado, EXCETO:
 

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3333467 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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Considerando a classificação dos bens públicos quanto à destinação, é correto afirmar que os prédios públicos do Poder Executivo Municipal, destinados ao estabelecimento da administração municipal, são bens
 

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3333466 Ano: 2023
Disciplina: Redação Oficial
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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Acerca da comunicação e redação oficiais, é certo que o “padrão ofício”, base para as comunicações oficiais, reuniu os expedientes ofício, aviso e memorando em nomenclatura e diagramação únicas, com o fim de uniformizá-los pela forma, antes que pela finalidade. Ademais, ao redigir um documento oficial, é importante que o funcionário tenha conhecimento da correta estrutura do "padrão ofício" de modo a garantir a mais clara e escorreita redação e comunicação entre os órgãos da Administração. Nesse contexto, é correto dizer que é parte integrante do documento no "padrão ofício", EXCETO:
 

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3333465 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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Nos casos de responsabilidade civil do Estado, o direito de regresso tem como objetivo
 

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3333464 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um de seus objetivos o(a)
 

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3333463 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único organizado de acordo com algumas diretrizes. Dentre essas diretrizes é possível destacar o(a)
 

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3333462 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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O ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à sua apreciação, chama-se:
 

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3333461 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: FEMAR
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Sobre o tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar que
 

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