Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal nº . 9.985, de 18 de julho de 2000), é INCORRETO afirmar que

Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), com relação aos Crimes contra a Administração Ambiental, NÃO se caracteriza como crime

De acordo com a Lei Estadual nº. 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que ficam proibidas a coleta e/ou corte da(s) seguinte(s) planta(s) nativa(s):

Instrução: Responda à questão com base na Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal.

Segundo o Código Florestal, é proibido o uso de fogo na vegetação, exceto em algumas situações. Considere as abaixo citadas.

I – Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada.

II – No emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando o manejo conservacionista da vegetação nativa cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.

III – Em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizadas por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente.

Em quais situações é permitida a queimada?

Instrução: Responda à questão com base na Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal.

Segundo o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Com relação a este dispositivo, é INCORRETO afirmar que

Instrução: Responda à questão com base na Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal.

Dentre as Áreas de Preservação Permanente em zonas rurais ou urbanas, NÃO se incluem

Instrução: Responda à questão com base na Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal.

Segundo o Código Florestal, é INCORRETO afirmar que são Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

Instrução: Responda à questão com base na Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal.

São Áreas de Preservação Permanente no entorno dos lagos, das lagoas naturais, dos reservatórios artificiais e das nascentes as abaixo citadas, EXCETO

A partir das definições instituídas pela Lei Estadual nº. 11.520, de 03 de agosto de 2000, do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que