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Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, de 1988, abordam aspectos importantes relativos à saúde como um dos direitos que compreende a seguridade social.
Sobre esses artigos, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Poder Público dispor da regulamentação, da fiscalização e do controle das ações e dos serviços de saúde.
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Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, de 1988, abordam aspectos importantes relativos à saúde como um dos direitos que compreende a seguridade social.
Sobre esses artigos, julgue os itens a seguir.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso exclusivo de contribuintes da Previdência Social.
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A Lei n° 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
No que diz respeito a essa lei, julgue os itens a seguir.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
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A Lei n° 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
No que diz respeito a essa lei, julgue os itens a seguir.
As conferências de saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
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A Lei n° 8.080/1990, é considerada uma lei orgânica da saúde que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sobre essa lei, julgue os itens a seguir.
O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação do profissional de enfermagem coordenador da unidade de saúde.
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A Lei n° 8.080/1990, é considerada uma lei orgânica da saúde que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sobre essa lei, julgue os itens a seguir.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar e atualizar, periodicamente, o plano de saúde.
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A Lei n° 8.080/1990, é considerada uma lei orgânica da saúde que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sobre essa lei, julgue os itens a seguir.
A administração político-administrativa deve ser centralizada e bidirecional em cada esfera de governo.
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A Lei n° 8.080/1990, é considerada uma lei orgânica da saúde que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sobre essa lei, julgue os itens a seguir.
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde da população.
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A Lei n° 8.080/1990, é considerada uma lei orgânica da saúde que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sobre essa lei, julgue os itens a seguir.
A referida Lei considera a saúde como um direito fundamental do ser humano e de dever exclusivo da iniciativa privada para o seu exercício.
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A economia da saúde tem por objetivo quantificar, por períodos de tempo, os recursos empregados na prestação de serviços de saúde, sua organização e financiamento, a eficiência com que se alocam e utilizam esses recursos para fins sanitários e os efeitos dos serviços de saúde para provisão, cura e reabilitação na produtividade individual e nacional.
SILVA, M. G. C. Economia da saúde: da epidemiologia à tomada de decisão. In: ROUQUAYROL, M. Z.; GURGEL, M. (Org.) Rouquayrol: epidemiologia & Saú de. 8. Ed. Rio de Janeiro: Medbook, 2018.
No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Avaliação econômica é um processo pelo qual os custos de programas, alternativas ou opções são comparados com suas consequências em termos de melhora da saúde ou de economia de recursos.
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