Com relação às compras, é correto afirmar que, sempre que possível, deverão:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é:

Para a habilitação nas licitações, será exigido dos interessados, exclusivamente, entre outros, o seguinte documento:

Conforme a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação:

A Lei nº 8.666/1993 estabelece limites para as modalidades de licitação. Para as compras e serviços até de R$ 650.000,00, a administração pública deverá utilizar:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:

São vedações ao servidor público as abaixo relacionadas, EXCETO:

São primados maiores que devem nortear o servidor público estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994) a:

Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/1994 instituiu:

No âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a: