Segundo o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, os resíduos oriundos da construção civil como pedras, componentes cerâmicos, blocos, telhas, argamassa concreto, provenientes de reformas, demolições, pavimentações etc., que possam ser reutilizáveis ou recicláveis como agregado, seriam classificados como classe:

Segundo as Normas de Acessibilidade previstas na NBR 9050/2020 da ABNT, os corrimãos de escadas e rampas devem prologar nas suas extremidades em:

De acordo com a NR-17, na Análise Ergonômica de Trabalho as medidas de prevenção devem incluir duas ou mais das alternativas a seguir: 

I. Pausa para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo.
II. Alternância de atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho.
III. O uso de Equipamento de Proteção Individual certificado e adequado ao tipo de atividades laboral.
IV. Alteração na forma de execução ou organização das tarefas.

Das medidas acima, NÃO estaria incluída como alternativa na AET apenas:

Relativamente ao pagamento nos contratos administrativos, a nova lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei nº 14.133/2021) apresenta algumas disposições. Sobre esta temática, observe as afirmativas a seguir: 

I - Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.
II - O pagamento poderá ser ajustado em base percentual sobre o valor economizado em determinada despesa, quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, hipótese em que as despesas correrão à conta dos mesmos créditos orçamentários, na forma de regulamentação específica.
III - A utilização de remuneração variável será motivada e respeitará o limite orçamentário fixado pela Administração para a contratação. 

Das afirmativas acima:

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com relação às garantias nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, é INCORRETO afirmar que:

Acerca da formalização dos contratos administrativos trazida pela Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir: 

I – A repactuação, como critério de reajustamento de preços, é utilizada em contratos quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
II - Reajustamento em sentido estrito, como critério de reajustamento de preços, é utilizado em contratos quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
III - Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que apresenta importantes disposições acerca da execução de contratos administrativos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:  

I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos definidos nesta própria Lei nº 14.133/2021,ou pelos respectivos substitutos, não sendo permitida a contratação de terceiros para assistilos e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
II - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
III - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. 

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e neste está compreendida a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual. Acerca da matriz de alocação de riscos, observe as afirmativas a seguir:

I - O edital deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo contratado.

II - Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.

III - Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de responsabilidade da Administração contratante. 

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Sobre as modalidades de licitação estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

Nos últimos anos, Administração Pública federal tem ampliado os meios para a garantia da segurança e da confiança dos denunciantes, compreendendo-os como atores fundamentais para o combate à corrupção. Neste contexto, receber e apurar as denúncias relativas às práticas de retaliação contra denunciantes praticadas por agentes públicos dos órgãos e das entidades, instaurar e julgar os processos para responsabilização administrativa resultantes de tais apurações, compete à(ao):