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1265889 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Considerando o orçamento como importante instrumento no
planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir,
relativos a orçamento público.
Quando usado como instrumento de planejamento governamental, os recursos são alocados no orçamento visando à consecução de objetivos e metas previamente estabelecidas.
 

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1265888 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Considerando o orçamento como importante instrumento no
planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir,
relativos a orçamento público.
Pelo princípio da universalidade, o Poder Legislativo está autorizado a cobrar o montante exato de tributos necessários ao atendimento estrito do volume global de despesas projetadas pelo governo.
 

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1265887 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
Considerando o orçamento como importante instrumento no
planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir,
relativos a orçamento público.
O PPBS (planning, programming and budgeting system), dada a facilidade de sua implantação em órgãos públicos, foi, amplamente adotado, a partir da década de setenta do século XX, em todo o mundo.
 

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1265886 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.
No anexo de riscos fiscais, devem ser avaliados os passivos contingentes e os outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando-se as providências a serem tomadas, caso esses passivos e riscos sejam concretizados.
 

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1265885 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.
Conforme determinações constantes na CF, a LOA deve compor-se de três orçamentos: fiscal, monetário e de investimento das empresas estatais.
 

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1265884 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.
O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO.
 

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1265883 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.
No PPA, devem constar disposições sobre as metas e os riscos fiscais, assim como sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
 

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1265882 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para
a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito
para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
No caso da dívida ativa, aplica-se o regime de competência, ou seja, os créditos públicos devem ser registrados como receita orçamentária no exercício de sua arrecadação.
 

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1265881 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para
a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito
para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
Define-se receita pública como a entrada que se integra ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescendo-se o seu volume como elemento novo e positivo.
 

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1265880 Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE
A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para
a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito
para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
Entre as receitas definidas na categoria econômica de receitas correntes incluem-se as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de contribuição e de serviços.
 

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