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Respondida
De acordo com a NOB/SUAS 2004, as instâncias de negociação e pactuação de aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da assistência social são as:
Respondida
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, as gestantes ou as mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre a concepção de território utilizado na gestão das políticas sociais.
A
A concepção de território supõe uma área de abrangência, um espaço geográfico estático, que deve ser estudado a partir dos instrumentos de que dispõe para uso da população que reside naquele lugar.
B
O conceito de território refere-se a uma concepção dinâmica, tanto do ponto de vista geográfico, como histórico, político e sociorrelacional.
C
Ao analisar o território para, a partir dele elaborar ou gerir políticas sociais, é necessário elaborar um diagnóstico social com as condições atuais daquele lugar. A história daquele território tem pouca importância nesse processo, tendo em vista que o território é um lócus a-histórico.
D
Para estabelecer um determinado espaço de referência, deve-se criar isolamento ou barreiras, tendo em vista que território deve ser analisado de forma individualizada e inseri-lo em uma escala territorial mais ampla atrapalha e retira o foco da análise.
E
A concepção de território supõe um espaço territorial previamente determinado, objetivado por instituições que prestam serviços naquele local, pela história e pelas relações sociais. Entretanto, para analisar o território no sentido da gestão das políticas sociais, é necessário que o pesquisador ocupe um lugar de neutralidade e foque a pesquisa nos aspectos materiais.
Respondida
Existem tendências ou concepções que permeiam a compreensão da relação família e assistência social: uma entende a família e a assistência social como ajuda pública e a outra entende essa relação como direito de cidadania. Assinale a alternativa que diz respeito à compreensão da relação da família e da assistência social como direito de cidadania.
Respondida
Um usuário passou por atendimento com o assistente social do CRAS de referência solicitando orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada. O usuário tem 65 anos, nunca contribuiu com a previdência social, não tem filhos e não tem deficiência que resulte em impedimentos de longo prazo. Ele reside com a esposa, a qual não possui renda, e com um primo de 42 anos, solteiro, que trabalha como auxiliar administrativo, com registro em carteira, e recebe por esse trabalho valor de R$ 2.000,00 mensais. Tomando como base a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n º 8.742/1993, assinale a alternativa correta sobre a forma como o profissional deve orientar esse usuário.
A
O usuário não tem direito ao Benefício de Prestação Continuada ao idoso, uma vez que, para acesso ao benefício a renda per capta deve ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. A renda familiar total é de R$ 2.000,00, proveniente do salário do primo do usuário, ou seja, a renda ultrapassa o limite estabelecido por lei.
B
O usuário se enquadra nos critérios estabelecidos por lei relacionados à renda, entretanto a idade mínima para acesso ao benefício é de 70 anos, por isso o paciente deve procurar o CRAS quando completar a idade requerida para conseguir acessar o benefício.
C
O usuário não se enquadra nos critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada ao idoso, tendo em vista que, para tal, é necessário cumprir os critérios de renda, de idade e apresentar alguma incapacidade que justifique a inexistência de contribuições para a Previdência Social.
D
O usuário deve ser orientado que se enquadra em todos os critérios legais para o recebimento do benefício de acordo com a LOAS, entretanto o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 5 (cinco) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
E
De acordo com a LOAS, o usuário enquadrase nos critérios de renda e idade para acesso ao benefício, tendo em vista que o primo não é considerado “família” na LOAS. Sendo assim, sua renda não é computada para análise do benefício.
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Sobre o atendimento individual nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), assinale a alternativa correta.
A
Devido à complexidade das situações atendidas nos CREAS, diferente do CRAS, é importante que os atendimentos individualizados sejam realizados por 02 ou mais profissionais. As salas de atendimento devem ser compartilhadas entre os profissionais do serviço social e da psicologia, garantindo, assim, a acolhida multiprofissional do usuário e o trabalho interdisciplinar.
B
Diante das situações vivenciadas, cada família/indivíduo atendido/a no CREAS demandará um conjunto de atenções específicas, de acordo com suas singularidades, o que deverá orientar a construção do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar.
C
As situações acompanhadas pelo CREAS são complexas, envolvem violações de direitos e são permeadas por tensões familiares e comunitárias, podendo acarretar fragilização ou até mesmo rupturas de vinculações. Por isso é necessário que a equipe técnica do CREAS elabore um Plano de Trabalho para que as intervenções sejam iguais em todos os casos, garantindo, assim, o padrão de qualidade do serviço.
D
Momentos de integração em equipe, trocas de experiência, estudos de caso e assessoria de profissional externo devem ser evitados, uma vez que essas ações retiram os profissionais dos seus postos de trabalho e precarizam o atendimento à população em geral, desqualificando o serviço.
E
O trabalho social especializado ofertado pelo CREAS exige que a equipe profissional seja composta por psicólogos e assistentes sociais, habilitados e com capacidade técnica para o desenvolvimento de suas funções. Após o atendimento inicial, encaminhamentos e orientações pertinentes, as famílias/indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos atendidos no CREAS devem ser encaminhados/as para o CRAS, já que o acompanhamento sistemático não faz parte do rol de competências do CREAS.
Respondida
No artigo 194 da Constituição Federal de 1988, são promulgados os princípios relativos à seguridade social, dentre eles a universalidade da cobertura e do atendimento. Sobre esse princípio, é correto afirmar que a promulgação do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento
Respondida
O surgimento dos sistemas de proteção social nos diferentes países teve como base, sobretudo, os modelos desenhados na Alemanha por Otto von Bismarck e na Inglaterra por William Beveridge. Sobre esses modelos, assinale a alternativa correta.
A
O modelo bismarckiano tem como base estrutural o Marxismo e trata-se de um modelo de proteção social que garante a ampliação do Estado e a universalização dos direitos. Assim, os países que aderiram a tal modelo foram aqueles que passaram pelo processo revolucionário no século XX.
B
A partir do Plano Beveridge formulado na Inglaterra, em 1942, cria-se o modelo beveridgiano. Tal modelo estabelece que o acesso aos benefícios e serviços sociais está atrelado ao pagamento de seguros sociais. Assim, apenas os trabalhadores que contribuem com o pagamento dos seguros podem acessar ao sistema de proteção. Esse modelo orientou e ainda sustenta muitos benefícios da seguridade social, sobretudo os benefícios previdenciários.
C
No modelo beveridgiano, os direitos são universais, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, e o Estado deve garantir mínimos sociais a todos em condições de necessidade. Os princípios fundamentais desse modelo são a unificação institucional e a uniformização dos benefícios.
D
O modelo bismarckiano se destina a manter a renda dos trabalhadores em momentos de risco social decorrentes da ausência de trabalho, por isso propõe um modelo de proteção social universal, público, não contributivo e equitativo. A criação do Welfare State parte dos pressupostos bismarckianos, por isso esse modelo é fundamental para compreensão das políticas sociais.
E
Tanto o modelo beveridgiano quanto o modelo bismarckiano propõem modelos de proteção social universal, não contributivos, destinados a todos os cidadãos. A diferença entre eles está na base de financiamento, sendo que o primeiro estabelece que o financiamento deve ser realizado pelos diversos setores da sociedade civil e o segundo propõe o financiamento exclusivamente estatal.
Respondida
Sobre a elaboração de estudos, laudos, pareceres e perícias sociais, assinale a alternativa correta.
Respondida
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta quais agentes têm o dever, descrito em lei, de garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes.