Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue o próximo item.


O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo, ressalvados os atos praticados pelos presidentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.

Considere que, durante uma discussão entre dois servidores de determinado órgão acerca da regularidade da prestação de contas de um convênio, tenham surgido as seguintes colocações:

●C1: Se nós aprovarmos a prestação de contas, mas o tribunal a rejeitar, nós seremos obrigados a instaurar a TCE.

●C2: Se nós rejeitarmos a prestação de contas, mas o tribunal a aprovar, nós seremos obrigados a cancelar a TCE.

Considerando as sentenças acima e que “não aprovar” seja equivalente a “rejeitar”, julgue os próximos itens.

Se as proposições “O tribunal rejeita a prestação de contas” e “Seremos obrigados a instaurar a TCE” forem verdadeiras, então a proposição C1 será verdadeira, independentemente do valor lógico da proposição “Nós aprovamos a prestação de contas”.

Considere que, durante uma discussão entre dois servidores de determinado órgão acerca da regularidade da prestação de contas de um convênio, tenham surgido as seguintes colocações:

●C1: Se nós aprovarmos a prestação de contas, mas o tribunal a rejeitar, nós seremos obrigados a instaurar a TCE.

●C2: Se nós rejeitarmos a prestação de contas, mas o tribunal a aprovar, nós seremos obrigados a cancelar a TCE.
Considerando as sentenças acima e que “não aprovar” seja equivalente a “rejeitar”, julgue o próximo item.

Se as proposições C1 e C2 forem verdadeiras, então a proposição “Seremos obrigados a instaurar ou a cancelar a TCE” também será verdadeira.

Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.


A defesa civil caracteriza-se como um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e de reconstrução destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.

Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.


O SINPDEC é órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, constituído por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil organizada.

Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.


A Política Nacional de Defesa Civil estabelece que as ações de redução de desastres abranjam a prevenção, a preparação, a resposta e a reconstrução em casos de emergência e desastres.

“Nos primeiros meses (...) mais de 24 mil ratos” (l.26-29): Nos primeiros meses de sua vigência, de setembro a dezembro de 1903, consoante relatórios de Oswaldo Cruz, capturou-se e incinerou-se mais de 24 mil ratos.

“Mesmo com muita gente querendo se aproveitar da epidemia” (l.35-36): Conquanto houvesse muita gente querendo se aproveitar da epidemia.

Julgue os itens subsequentes, referentes ao texto acima.

Os termos “mas” (l.16) e “porém” (l.21) introduzem, nos períodos em que ocorrem, uma ideia de oposição a uma ideia anterior e têm a função de unir orações com o mesmo sujeito em seus respectivos períodos.

“tirou de circulação mais de 1,6 milhão desses animais entre 1903 e 1907” (l.9-10): fez que mais de 1,6 milhões desses animais fossem retirados de circulação entre 1903 e 1907.