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De acordo com o artigo 41 da Constituição
Federal, são estáveis após quantos anos de
efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público?
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O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal. Com relação às
atribuições do Congresso Nacional e de suas
casas legislativas, é CORRETO afirmar o
seguinte:
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Acerca do concurso público, consoante
disciplinado no artigo 37, inciso III da
Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
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Considerando que a lei 8.666 regulamenta o
artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências,
assinale a alternativa CORRETA. Para os fins da
Lei 8.666, considera-se alienação:
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Ao se tratar de uma conduta adotada em razão de
uma lei que definiu todos os seus aspectos, está-se diante de:
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De acordo com a literalidade do artigo 22 da lei
8.666, todas as alternativas abaixo são
modalidades de licitação, EXCETO:
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Sabe-se que a lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Informe-se ainda que o artigo 5º dessa lei dispõe que as cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior nem superior a determinado prazo, incluindo eventual prorrogação. Desse modo, diante das seguintes alternativas acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA, considerando o disciplinado no artigo 5º, inciso I da lei 11.079/2004.
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578201
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
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No tocante à lei estadual 12.020/1998, acerca da
organização da Fundação Araucária, sabe-se que
esta será constituída pelo I – Conselho Superior e
II – Diretoria. Sobre o Conselho Superior, de
natureza normativa, deliberativa, consultiva e
fiscal, será presidido pelo Secretário de Estado
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e
compor-se-á de quantos membros?
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578200
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
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A inexecução total ou parcial do contrato enseja
a sua rescisão, com as consequências
contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
Assim, de acordo com o disposto no artigo 129
da Lei Estadual 15.608/2007, todas as alternativas
abaixo constituem motivo para rescisão do
contrato, EXCETO:
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578198
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Fund Araucária
Provas:
Segundo dispõe o artigo 24 da Lei Estadual
15.608/2007, o credenciamento é ato
administrativo de chamamento público,
processado por edital, destinado à contratação
de serviços junto àqueles que satisfaçam os
requisitos definidos pela Administração,
observado o prazo de publicidade de no mínimo
quantos dias e no máximo quantos dias?
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