“É a subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar, por suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de cláusula de irresponsabilidade geral de Direito Constitucional material e garante que o congressista exerça a sua atividade com a mais ampla liberdade de manifestação. A isenção de responsabilidade é total, não podendo o parlamentar responder por qualquer dos chamados delitos de opinião (calúnia, injúria, difamação, desacato...). Refere-se somente a atos funcionais, ainda que não exercidos exclusivamente no âmbito do Congresso Nacional. ” (BAHIA, Flavia. Descomplicando Direito Constitucional. 3 ed. Recife: Editora Armador, 2017)

Assinale das alternativas o enunciado acima se refere:

Laís é empregada da empresa de confecções de roupa Linda Menina LTDA desde 05 de dezembro de 2017, ao ser demitida sem justa causa em 20 de janeiro de 2018, resolve ingressar com Reclamação Trabalhista pleiteando, dentre outras coisas, horas extras, com a justificativa de que comumente ficava em média 2 (duas) horas além de sua jornada de trabalho na empresa às quartasfeiras, pois participava de culto religioso, de presença não obrigatória, realizado no auditório da Empresa.

Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.

A Portaria 485/05 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece condições das quais as Lavanderias de estabelecimentos de saúde devem ser dotadas, dentre as quais:

O Usuário necessita entrar no seguinte endereço eletrônico: https://www.uol.com.br, o mesmo abre o navegador Internet Explorer Versão 11. Na barra de endereço, digita apenas o nome do site (UOL) e, em seguida, aperta as teclas CTRL+ENTER. O resultado será?

Joãozinho possui um arquivo feito no Microsoft PowerPoint 2010, contendo 25 slides e precisou alterar o slide 20. Quais teclas de atalho ele utilizará para visualizar a apresentação de slides a partir do slide selecionado.

A Funcionária Rita de Souza precisa marcar a opção “ícones Médios” na tela do Windows Explorer do Windows 7. Observando a figura abaixo, em qual desses menus ela encontrará a opção.

Narciso Freitas, precisa demonstrar para um grupo de pessoas as ferramentas contidas no Microsoft Word 2010. Para isso, necessitará utilizar um texto falso em seu idioma. Qual comando precisará escrever na folha do programa e em seguida apertar a tecla Enter?

Artur presta serviços regularmente para Lucas. Incentivado por Laís, resolve propor Reclamação Trabalhista com objetivo de reconhecimento de vínculo trabalhista. Para isso, deverá em juízo provar a existência _____.

Assinale a alternativa que completa o enunciado corretamente.

Em hipótese de um empregado desenvolver inventos, no seu exercício profissional, e a empresa começar a comercializar tais inovações e auferir lucro com isso, deve o empregado receber ....

Assinale a alternativa que completa o enunciado corretamente.

O contrato de trabalho, dentro de uma visão civilista, é composto de diversos aspectos e elementos. Deste modo, podemos elencar que são elementos essenciais (jurídico-formais) do contrato de trabalho: