Prova Completa: Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro (FUNPRESP-EXE - IADES

929004 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista de TI - Governança
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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar
SFNParticipantesSUSEP: Superintendência de Seguros Privados

A respeito da formalização de pedidos de alteração de estatuto, regulamento ou convênio de adesão junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), assinale a alternativa correta.

A

Em se tratando de alteração de estatuto, é sempre necessária a concordância expressa dos patrocinadores públicos ou privados antes de submeter a proposta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

B

Na hipótese de alteração do regulamento do plano de benefícios patrocinado por ente público, deve ser exigida ata do órgão competente da entidade aprovando a alteração do regulamento, bem como a manifestação expressa de concordância do patrocinador.

C

Caso a entidade apresente o texto do estatuto consolidado, pode ser dispensada a apresentação de quadro comparativo com texto vigente e texto proposto.

D

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) não pode exigir das entidades outros documentos além daqueles expressamente indicados na Resolução MPS/CGPC n° 8/2004.

E

As alterações do estatuto e do regulamento do plano de benefícios só devem ser comunicadas aos participantes e assistidos após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

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929001 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

De acordo com a relação de patrimônio, assinale a alternativa correta.

A

A formalização da condição de patrocinador deve ocorrer com relação a cada plano de benefícios, por meio da assinatura de convênio de adesão com a respectiva entidade fechada de previdência complementar.

B

A assinatura dos convênios de adesão, segundo o decreto que criou a Funpresp-Exe, deve ser feita com cada órgão da Administração direta, autarquia e fundação do Poder Executivo Federal.

C

A fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) exime parcialmente o patrocinador da necessidade de supervisão das atividades da entidade fechada de previdência complementar.

D

A formalização da condição de patrocinador não precisa de autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

E

A solidariedade entre os patrocinadores, no que se refere aos respectivos planos de benefícios, pode ser presumida.

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929000 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

Assinale a alternativa correta com relação à fiscalização e ao controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de previdência complementar nos termos da Lei Complementar n° 108/2001.

A

A Lei Complementar n° 108/2001 prevê expressamente, além da fiscalização exercida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e pelo patrocinador público, também a fiscalização direta das entidades a ser desempenhada pela Controladoria-Geral da União.

B

O controle interno da entidade é exercido primordialmente pelo órgão designado no regimento interno da entidade.

C

Os resultados da fiscalização e do controle exercido pelos patrocinadores não precisam ser encaminhados para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

D

A Lei Complementar n° 108/2001 prevê a aplicação de penalidades administrativas mais graves que as estabelecidas na Lei Complementar n° 109/2001.

E

A alteração no plano de benefícios que implique elevação da contribuição do patrocinador deve ser objeto de prévia manifestação do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle do patrocinador público.

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928996 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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MercadosMercado Financeiro

Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei n° 12.618/2012, assinale a alternativa correta.

A

A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de 8,5%.

B

O regulamento do plano de benefícios deve definir o percentual destinado a compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE).

C

Os benefícios não programados não precisam ter custeio específico para a respectiva cobertura.

D

Em caso de cessão do servidor, o cessionário deverá proceder ao recolhimento das contribuições patronais aos planos de benefícios.

E

Na hipótese de opção pelo instituto do autopatrocínio, o patrocinador continuará responsável pelo recolhimento das próprias contribuições.

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928993 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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De acordo com o que dispõe a Instrução SPC n° 24/2008, que trata dos procedimentos para envio de dados estatísticos de população e de benefícios ao órgão fiscalizador por entidade fechada de previdência complementar, assinale a alternativa correta.

A

A base de dados cadastrais mantida pela entidade pode ser organizada com a consolidação dos dados de todos os planos de benefícios, dispensando a manutenção de dados por plano de benefícios.

B

O envio de dados para o órgão fiscalizador dispensa a entidade da obrigação de manter a própria base de dados cadastrais de forma atualizada.

C

As informações de benefícios e de população deverão ser apuradas semestralmente pela entidade fechada de previdência complementar.

D

Devem ser enviadas ao órgão fiscalizador informações de benefícios e de população relativas a cada um dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administra e à própria entidade de forma consolidada.

E

Os prazos estabelecidos na instrução para envio das informações podem ser prorrogados, desde que solicitados antecipadamente pela entidade fechada de previdência complementar.

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928992 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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SFNCCS: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional

A Orientação Normativa n°12/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, define orientações para os órgãos e as entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre o regime de previdência complementar instituído pela Lei n° 12.618/2012. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A

É competência da Funpresp-Exe dar ciência e oferecer a inscrição no Plano Executivo Federal no momento da posse do servidor.

B

Apenas a adesão do servidor ao plano precisa ser documentada, podendo ser dispensado o registro em caso de não adesão.

C

Os órgãos e as entidades do SIPEC só têm o dever de comunicar à Funpresp-Exe sobre situações de afastamento e licenças sem direito à remuneração se o participante não efetuar a comunicação para a Fundação no prazo de 10 dias.

D

A opção pela inclusão, em sua base de contribuição, de parcelas remuneratórias decorrentes do local de trabalho ou do exercício de cargo em comissão ou função de confiança não pode ser revista pelo servidor.

E

É competência dos órgãos e das entidades integrantes do SIPEC a classificação dos participantes nas modalidades previstas no regulamento do Plano Executivo Federal.

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928990 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Analista Técnico - Atuária e Benefícios
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Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

A

Não pode ser exigida carência como condição para o oferecimento do benefício proporcional diferido.

B

É garantido ao participante que optar por cancelar a própria inscrição no plano de benefícios, mesmo que não haja a cessação do vínculo empregatício ou funcional com o patrocinador público.

C

A opção do participante pelo benefício proporcional diferido impede posterior opção pela portabilidade ou resgate.

D

A entidade fechada de previdência complementar possui a faculdade de prever, ou não, o benefício proporcional diferido no regulamento do plano de benefícios.

E

Sua concessão depende do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, ainda que não implique na concessão do benefício pleno.

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928987 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Analista Técnico - Atuária e Benefícios
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Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de cessação do vínculo entre o participante e o patrocinador, a Lei Complementar nº 109/2001 garante a possibilidade de o participante portar a totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano de benefícios.

B

A portabilidade para entidade aberta de previdência complementar somente é admitida quando a totalidade dos recursos for utilizada para a contratação de renda vitalícia ou por prazo determinado não inferior ao período em que a reserva foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15 anos.

C

Para o exercício do direito à portabilidade, não pode ser exigido período de carência.

D

Em nenhuma hipótese, os recursos portados de outro plano de previdência complementar poderão ser utilizados para pagamento de aporte inicial previsto no regulamento do plano receptor.

E

O direito à portabilidade, exercido na forma e nas condições estabelecidas no regulamento, pode ser revisto a qualquer tempo.

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928984 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Analista Técnico - Atuária e Benefícios
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A Sra. Maria, participante autopatrocinada da Funpresp-Exe e prestes a começar a receber benefício de aposentadoria normal, considera a possibilidade de cancelar sua inscrição no Plano Executivo Federal oferecido pela fundação. Na dúvida quanto às condições para exercício do próprio direito e ao valor a ser recebido em caso do exercício de resgate, busca informações junto a empregado dessa instituição.
Nessa situação hipotética, com relação à resposta fornecida pelo empregado da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.

A

Não é permitido o resgate de recursos, oriundos de portabilidade, constituídos em planos de previdência complementar aberta.

B

A portabilidade, dependendo das circunstâncias, pode caracterizar resgate.

C

A opção pelo autopatrocínio impede posterior opção pelo resgate.

D

É permitido o desconto de parcelas referentes ao custeio administrativo e à cobertura dos benefícios de risco, para fins de cálculo do valor devido em função de resgate.

E

O resgate é permitido mesmo que o participante esteja em gozo de benefício.

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928981 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Analista Técnico - Atuária e Benefícios
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O Sr. Pedro, participante da Funpresp-Exe e servidor do Banco Central, pediu exoneração do cargo público que exercia e passou a trabalhar como diretor de uma multinacional no exterior. Após um mês da publicação de sua exoneração, procurou a Funpresp para saber sobre a possibilidade de permanecer vinculado à fundação e sobre as regras aplicáveis nesse caso. Considerando essa situação hipotética, bem como as regras referentes ao instituto conhecido como autopatrocínio, é correto afirmar que:

A

só é garantido aos participantes na hipótese de perda parcial da remuneração recebida.

B

o prazo para opção pelo autopatrocínio é de 30 dias a partir da cessação do vínculo com o patrocinador, motivo pelo qual João não pode permanecer vinculado à fundação.

C

a opção pelo autopatrocínio não impede a opção posterior pelo benefício proporcional diferido.

D

as contribuições do participante que optar pelo autopatrocínio poderão ser distintas daquelas previstas no plano de custeio.

E

as contribuições direcionadas ao plano de benefícios, em decorrência do autopatrocínio, não poderão ser consideradas, em sua totalidade, como contribuições do participante, ainda que para fins de resgate.