Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

A cessação do vínculo com o patrocinador do plano de previdência complementar será exigida da servidora apenas em caso de benefício gerado por incapacidade para o trabalho.

Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

Para se tornar elegível a um benefício de prestação programada e continuada, a referida servidora deverá cumprir carência mínima de 180 contribuições mensais para o plano de benefícios.

Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

A entidade de previdência complementar poderá instituir contribuições extraordinárias para custeio de eventuais déficits apenas quando a servidora for beneficiária de prestação continuada, pois os participantes ativos não podem ser responsabilizados por eventuais inconsistências na constituição de reservas.

Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

Caso o vínculo da servidora com o patrocinador do plano de previdência complementar cesse antes que ela adquira o direito ao benefício pleno, será possível o recebimento de benefício proporcional diferido.

Considerando que uma servidora tenha ingressado no serviço público federal em 2026 e aderido, na mesma data, a um plano de previdência complementar vinculado à administração pública federal, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação em vigor.

Caso seja do interesse da servidora, é possível resgatar a totalidade das contribuições vertidas por ela e pelo patrocinador do plano de previdência complementar, desde que descontadas as parcelas do custeio administrativo.

A respeito de órgãos de regulação e fiscalização, julgue o item a seguir.

A CVM tem competência para fiscalizar, disciplinar e normatizar a atuação dos participantes no mercado de valores mobiliários.

A respeito de órgãos de regulação e fiscalização, julgue o item a seguir.

O CMN e o BACEN são entidades responsáveis pela execução da política monetária nacional, e, diferentemente do primeiro, o segundo exerce apenas função consultiva.

A respeito de órgãos de regulação e fiscalização, julgue o item a seguir.

O TCU exerce o controle externo sobre as entidades de previdência complementar vinculadas à administração pública federal, especialmente no que se refere à utilização de recursos públicos, à governança e à atuação dos patrocinadores federais, sem substituir a competência técnica da PREVIC.

A respeito de órgãos de regulação e fiscalização, julgue o item a seguir.

A PREVIC é uma autarquia especial à qual competem a fiscalização e a supervisão apenas das EFPC.

A respeito de órgãos de regulação e fiscalização, julgue o item a seguir.

A SUSEP é responsável pela fiscalização dos mercados de seguros, capitalização, resseguros e fundos de pensão.