O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001), destinado a analisar e informar previamente a gestão municipal acerca das repercussões decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades potencialmente impactantes em áreas urbanas. Com base nas disposições do Estatuto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A aplicação do EIV depende de sua regulamentação em lei municipal, a qual deve definir os empreendimentos e atividades públicos e privados que dependerão de sua elaboração para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

(   ) Os documentos integrantes do EIV são de acesso restrito aos órgãos do Poder Público municipal.

(   ) A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

(   ) O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou da atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo, entre outras questões, a análise da valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Na elaboração de projetos arquitetônicos para edificações de uso coletivo, como universidades, a observância aos princípios do desenho universal e às exigências normativas de acessibilidade é fundamental para garantir autonomia, segurança e uso equitativo dos espaços. Nesse contexto, a ABNT NBR 9050:2021 estabelece critérios técnicos para o dimensionamento e a adequação de ambientes, circulações e mobiliários, incluindo parâmetros para sanitários acessíveis. De acordo com a norma, quanto ao número mínimo de sanitários acessíveis com entradas independentes, em edificações de uso coletivo a ser construída, deve-se prever _____ do total de cada peça sanitária, com, no mínimo, _____ em cada pavimento, onde houver sanitários. Já para edificações de uso coletivo existentes, a norma estabelece _____ instalação(ões) sanitária(s), onde houver sanitários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A NR-18 − Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção − estabelece requisitos técnicos destinados a garantir condições adequadas de segurança nos canteiros de obras, incluindo critérios para o dimensionamento e a execução de escadas, rampas e passarelas. Com base no que dispõe a norma, analise as afirmativas a seguir:

I.Escadas, rampas e passarelas devem ser dimensionadas e construídas em função das cargas a que estarão submetidas.

II.Escadas fixas de uso coletivo devem possuir largura mínima de 0,80 m (oitenta centímetros) e altura uniforme entre os degraus de, no máximo, 0,20 m (vinte centímetros).

III.Rampas e passarelas devem possuir largura mínima de 0,80 m (oitenta centímetros) e piso com forração completa e antiderrapante.

É correto o que se afirma em:

Segundo Lamberts, Dutra e Pereira, no livro Eficiência Energética na Arquitetura (2014), a adaptação de uma edificação às condições de conforto visual por meio da iluminação artificial é relativamente simples, porém, frequentemente implica aumento de despesas com energia, manutenção e equipamentos. Nesse contexto, os autores ressaltam a importância da iluminação natural no projeto arquitetônico, o que exige atenção a estratégias específicas de concepção. Com base nessas estratégias definidas pelos autores, especialmente no que se refere à orientação das aberturas para iluminação natural, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Resolução Conama n.º 237/1997, o licenciamento ambiental compreende um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Considerando o disposto nessa Resolução, analise as assertivas a seguir:

I.Para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, a concessão da licença ambiental dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

II.Empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um Município deverão ser licenciados simultaneamente por órgãos ambientais estaduais e municipais.

III.O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

É correto o que se afirma em:

Segundo o Ministério da Saúde (2023), a obesidade é uma doença que atinge cerca de 41,2 milhões de adultos no Brasil, o que reforça a necessidade de adoção de soluções projetuais inclusivas, baseadas na garantia de direitos e na promoção da acessibilidade. Nesse contexto, a ABNT NBR 9050:2021 estabelece critérios técnicos para o dimensionamento de mobiliário acessível, incluindo parâmetros específicos para assentos destinados a pessoas obesas.

Figura: Dimensões para assentos para pessoas obesas. Fonte: Editado a partir da ABNT NBR 9050:2021.

Com base na figura apresentada, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as dimensões mínimas de profundidade (P), largura (L) e altura (A) de assentos para pessoas obesas, conforme estabelecido na norma:

De acordo com a Resolução CAU/BR n.º 91/2014, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é um documento que identifica o responsável pela realização de atividades técnicas no campo da Arquitetura e Urbanismo, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado. Com base nessa normatização, analise as afirmativas a seguir:

I.A emissão do RRT é obrigatória para a realização de qualquer trabalho de competência privativa de arquitetos e urbanistas ou compartilhada com outras profissões regulamentadas.

II.Quando se tratar de atividades técnicas de execução de projetos, o RRT deve ser efetuado até o término da atividade, sob pena de o profissional ser responsabilizado.

III.O arquiteto e urbanista poderá realizar RRT, mesmo fora das hipóteses de obrigatoriedade, como meio de comprovação da autoria e registro de acervo.

É correto o que se afirma em:

A aplicação de princípios bioclimáticos no planejamento e projeto urbano é essencial para a promoção do conforto ambiental dos espaços construídos. No livro Princípios Bioclimáticos para o Desenho Urbano (2000), Marta Adriana Bustos Romero apresenta diretrizes projetuais voltadas à adequação do ambiente construído às condições climáticas e direcionadas a três tipos principais de clima encontrados nas regiões tropicais. Considerando os princípios específicos aplicáveis às regiões tropicais de clima quente-úmido apresentados pela autora, analise as afirmativas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A morfologia do tecido urbano deve ser densa, compacta e oferecer a menor superfície possível para a exposição à radiação solar direta.

(   ) A forma dos lotes deve ser mais larga do que comprida, a fim de aproveitar ao máximo a ventilação conduzida pelas ruas.

(   ) Os espaços públicos devem ser de grandes dimensões e contar com a presença de água protegida por vegetação para abrigá-la da radiação quente e conservar o frescor advindo de sua presença.

(   ) Os caminhos de pedestres devem ser curtos e sombreados e as superfícies gramadas devem substituir as pavimentadas para reduzir a absorção da radiação solar e a reflexão sobre as superfícies construídas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em um projeto de intervenção em uma edificação histórica parcialmente arruinada, o arquiteto responsável pelo restauro propõe recompor a cobertura por meio da inserção de estruturas metálicas, claramente distinguíveis dos materiais originais da construção. A solução busca restabelecer a unidade potencial da obra, sem produzir falsificação histórica e sem cancelar qualquer traço da passagem do tempo na obra.

A abordagem descrita está diretamente associada às concepções formuladas por qual teórico, no livro Teoria da Restauração (2004)? Assinale a alternativa correta:

Durante a fiscalização e o acompanhamento de uma obra que faz uso de argamassas preparadas in loco, o arquiteto responsável identificou a intenção da equipe de antecipar a execução do emboço sobre o chapisco desconsiderando o intervalo mínimo de cura estabelecido em norma, o que pode comprometer a aderência e o desempenho do revestimento. De acordo com a ABNT NBR 7200:1998, a idade mínima que o chapisco deve apresentar antes da aplicação do emboço é: