Com a implementação da Política Nacional de Humanização em Saúde (PNH) trabalha-se para alcançar resultados englobando direções específicas. Sobre os resultados esperados com a PNH assinale a alternativa INCORRETA.

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe a Lei Complementar (141), fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que diz respeito:

I- elaboração e execução do Plano de Saúde Quinquenal.

II- Ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

III- aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde.

IV- s transferências dos recursos ao Banco Nacional.

V- destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos adquiridos com recursos vinculados à saúde.

Qual das alternativas abaixo é considerada correta e completa o enunciado da questão?

Observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2º da Lei Complementar (141), para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos. Quais NÃO foram consideradas despesas com as ações e os serviços públicos de saúde?

O Plano Nacional de Saúde (PNS) é resultante do consenso de debates. A elaboração deste plano envolveu os órgãos e entidades da estrutura do Ministério da Saúde (MS) e ocorreu de forma compatibilizada com o Plano Plurianual (PPA) do mesmo período, instrumento de governo que estabelece metas e considera as fontes de financiamento da política, bem como com as diretrizes recomendadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O plano é apresentado em quatro seções, além de uma introdução e de um anexo com os indicadores de avaliação. Esse anexo apresenta um rol de indicadores que, ao final do período correspondente, possibilitará uma avaliação global do desempenho setorial. Sobre os indicadores apresentados, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao indicador e a sua fórmula de cálculo.

De acordo com o Plano Nacional de Saúde (PNS) as metas estipuladas para alcançar o objetivo de promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas para o SUS são:

I- Ampliar de 1 para 7 o número de internalizações de tecnologias no SUS, produzidas por meio de parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP).

II- Implementar o Acordo de Compensação Tecnológica (ACT), incluindo a construção de fábrica de aceleradores lineares, no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

III-Desenvolver e/ou absorver através de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) 6 novos medicamentos.

IV- Ampliar de 10 para pelo menos 15 o número de parques produtivos apoiados por meio do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS).

V- Fomentar pesquisas científicas, tecnológicas e a inovação voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira e para o aprimoramento dos mecanismos e ferramentas de gestão, regulação e atenção à saúde no âmbito do SUS.

Entre as assertivas acima, quais são consideradas corretas?

O Plano Nacional de Saúde (PNS) constitui-se no instrumento central de planejamento para o período de 2016 a 2019. Ele orienta a implementação de todas as iniciativas de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os compromissos setoriais de governo, além de refletir, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta pública de ações, serviços e produtos para o seu atendimento. Considere os objetivos listados a seguir.

I- Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.

II- Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

III-Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde.

IV- Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.

V- Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com controle social.

Quais estão corretos?

Sobre as desigualdades sociais, Rita Barradas Barata disserta sobre como e porque as desigualdades sociais fazem mal à saúde. Entre as explicações mais frequentes para as desigualdades socias em saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Em seu mapeamento sobre as diferentes configurações de ações de campo grupal Ferreira Neto e Kind (2010) identificam várias modalidades de atividades grupais, presentes nas estratégias de saúde da família, na atenção básica. Dentre as alternativas a seguir, identifique a alternativa correta, de acordo com o apresentado pelos autores.

Ferreira Neto e Kind (2010), em sua análise sobre as práticas grupais enquanto dispositivos na promoção da saúde, buscam privilegiar a dimensão processual e de construção histórica das práticas investigadas, através da discussão de cinco aspectos. Assinale, dentre as alternativas a seguir, qual delas contempla as dimensões apontadas pelos autores.

Medeiros, Bernardes e Guareschi (2005), ao apresentarem sua teoria sobre como se conformam determinados modos de subjetivação mediante o dispositivo da saúde no campo das políticas públicas, apresentam diferentes caminhos ao longo da história das ciências psi. Essas ciências recriam conceitos de saúde e, com isso também criam ao mesmo tempo, teorias sobre os sujeitos. Em sua teorização, percorrem distintos momentos de aproximação da Psicologia com a área da Saúde. Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que contempla corretamente as ideias das autoras.