No campo da atenção à saúde, a informação produzida com o objetivo de identificar problemas individuais e coletivos do quadro sanitário de uma população espelha-se como uma ferramenta na efetividade dos princípios constitucionais e legais na área da saúde. Assim, seguem algumas ações predefinidas pela assistência e pela vigilância à saúde com base em indicadores provenientes de dados informacionais em saúde. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os indicadores exclusivos de assistência à saúde.

Segundo a Portaria Nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013 que instituiu a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com relação ao Eixo de Gestão Hospitalar é INCORRETO afirmar que a gestão será pautada

A Portaria Nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013 instituiu a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Sobre as diretrizes da PNHOSP assinale a alternativa INCORRETA.

Na esfera federal, o órgão responsável pela coordenação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS é a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), com seus quatro departamentos: Departamento de Apoio à Gestão Participativa, Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, Departamento de Ouvidora-geral do SUS e Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Sobre as atribuições da SGEP assinale a alternativa INCORRETA.

Para fins de delineamento do campo de conceituação da gestão participativa, suas práticas e mecanismos podem ser agrupados de acordo com as instituições, atores e segmentos sociais envolvidos, nos seguintes tipos: Mecanismos institucionalizados de controle social; Processos participativos de gestão; Instâncias de pactuação entre gestores; Mecanismos de mobilização social; Processos de educação popular em saúde; Reconstrução do significado da educação em saúde; Ações articuladas entre diferentes setores de governo e a sociedade civil (intersetorialidade). Entre essas diferenciações assinale a alternativa correta que diz respeito aos Mecanismos institucionalizados de controle social.

Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base princípios e diretrizes. Analise as assertivas abaixo.

I- Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social.

II- Valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua consolidação como política de inclusão social e conquista popular.

III-Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.

IV- Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.

V- Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS.

Quais estão corretas?

O Contrato Organizativo de Ação Pública EnsinoSaúde (COAPES) e suas diretrizes foram publicadas em conjunto pelos Ministérios da Saúde e da Educação na Portaria Interministerial no 1.127 de 04 de agosto de 2015. Trata-se de um dispositivo da Política Nacional de Educação Permanente ofertado aos atores do Sistema Único de Saúde (gestores, trabalhadores e usuários) e da Educação Superior da área da saúde (gestores, docentes e estudantes) para promover processos participativos de construção da formação e desenvolvimento profissional no SUS e para o SUS. Entre as alternativas abaixo assinale a alternativa INCORRETA sobre ações propostas pelo COAPES.

A Informação e Informática em Saúde espelha um campo estratégico de gestão política, sendo atualmente uma prioridade intergovernamental, na medida em que o sistema de saúde brasileiro vem se aperfeiçoando e requerendo instrumentos de gestão cada vez mais complexos. As três esferas de governo, em articulação com seus gestores da área de Informação e Informática em Saúde e demais atores, deverão congregar e coordenar esforços institucionais, bem como definir fontes de financiamento no sentido de concretizar a implementação desta Política no sistema de saúde brasileiro. Entre as alternativas abaixo assinale a alternativa correta que corresponde à ação específica da Gestão Federal (Ministério da Saúde).

A informação dinamiza a gestão ao facilitar o acompanhamento financeiro e administrativo das políticas públicas em saúde. Não obstante, o uso da informação também se torna imprescindível. Analise as seguintes ações.

I- Aprimorar a qualidade das bases de dados epidemiológicos.

II- Controlar e evitar a ocorrência de doenças, promover a saúde em escala coletiva (nos domicílios; meio urbano; meio ambiente; local de trabalho; lugares de produção e circulação de alimentos, bens e serviços afetos à saúde; etc.)

III-Contribuir na identificação e eliminação/diminuição dos riscos, agravos e dos determinantes e condicionantes sociais do processo saúde-doença.

IV- Analisar situações de saúde no que tange às dimensões da estrutura do sistema de serviços de saúde e dos determinantes e condicionantes de saúde da população.

V- Avaliar a política de saúde e o desempenho do sistema de saúde brasileiro no cumprimento de seus princípios e diretrizes nas diversas regiões de saúde do país.

Entre as assertivas acima quais correspondem às ações específicas da gestão?

A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) norteia as ações de tecnologia da informação e comunicação (TIC) de todo o sistema de saúde brasileiro. Como elementos direcionadores, esta Política possui vertentes que caracterizam o seu plano de ação, estando estas diretrizes alocadas conforme características inerentes aos seguintes temas: Governo Eletrônico (e-Gov), e-Saúde, que inclui o Registro Eletrônico em Saúde (RES), gestão da PNIIS e formação de pessoal em informação e informática em saúde. Analise as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA quanto às diretrizes do e-Saúde.