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No Art. 17 da Lei nº 10.741, é assegurado ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Quando o idoso não está em condições de autorizar tal ação, é INCORRETO afirmar que a autorização compete
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)
Sobre o uso de armas não letais, armas de fogo e de força física, é INCORRETO afirmar que
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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No capítulo IV: Da competência e das Atribuições, no art. 15, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão atribuições em seu âmbito administrativo.
Assinale a alternativa correta no que se refere a essas atribuições.
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Assinale a alternativa INCORRETA com relação às situações de gerenciamento de crise.
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Assinale a alternativa INCORRETA, em relação à Norma Regulamentadora NR-32, no que se refere à vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto ao trabalhador com possibilidade de exposição a agentes biológicos.
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