A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movimento de ampliação da defesa dos direitos humanos. Com relação a esse tema, julgue o próximo item.

A lei Maria da Penha apresenta a violência de gênero como fenômeno a ser combatido, entretanto esse processo não se esgota na judicialização e inclui ações de proteção e prevenção.

A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movimento de ampliação da defesa dos direitos humanos. Com relação a esse tema, julgue o próximo item.
Uma das críticas feitas por estudiosos da questão da violência refere-se ao fato de a lei Maria da Penha restringir-se ao aparato jurídico-legal e ainda não contemplar serviços para atendimento das mulheres em situação de violência.

A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movimento de ampliação da defesa dos direitos humanos. Com relação a esse tema, julgue o próximo item.
Com o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, cabe à autoridade judicial determinar o seu afastamento do local de trabalho por até doze meses, com permanência do vínculo trabalhista.

No que se refere às reflexões acerca de reforma sanitária e de política de saúde no Brasil, julgue o item.
No Brasil, o atual projeto de saúde privatista apoia-se na política de ajuste, com o objetivo de contenção dos gastos, com a racionalização da oferta e a descentralização com diminuição de responsabilidade do poder central.

No que se refere às reflexões acerca de reforma sanitária e de política de saúde no Brasil, julgue o item.
A implantação e a operacionalização do SUS ao longo dos últimos vinte anos tiveram como eixo central o aprofundamento do processo de descentralização, que pode ser justificado pelo elevado grau de consenso que a municipalização da saúde obteve na agenda de reformas na área social.

No que se refere às reflexões acerca de reforma sanitária e de política de saúde no Brasil, julgue o item.
A concepção sobre a determinação social da saúde, presente no projeto de reforma sanitária, já se fazia presente na corrente utilitarista, a qual se embasava na intervenção governamental orientada a maximização do bem-estar para cada pessoa.

No que se refere às reflexões acerca de reforma sanitária e de política de saúde no Brasil, julgue o item.

Com o objetivo de estabelecer novas estratégias na gestão do SUS, de forma a avançar na sua consolidação, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, promoveu acordo com entidades da sociedade civil e lideranças comunitárias, denominado Pacto pela Saúde.

No que se refere às reflexões acerca de reforma sanitária e de política de saúde no Brasil, julgue o item.
O projeto de reforma sanitária fundamentado na concepção de Estado democrático de direito recomenda a interdisciplinaridade nas ações de saúde.

No que se refere às reflexões acerca de reforma sanitária e de política de saúde no Brasil, julgue o item.
Apoio matricial e equipe de referência são metodologias de gestão da atenção em saúde e podem ser considerados arranjos organizacionais que visam diminuir a fragmentação imposta ao processo de trabalho decorrente da especialização nas diversas áreas de conhecimento.

No que se refere às reflexões acerca de reforma sanitária e de política de saúde no Brasil, julgue o item.

Entre os níveis da atenção à saúde no contexto do SUS, identifica-se o de média complexidade (MC), que compreende um conjunto de ações e serviços qualificados ambulatoriais e hospitalares, operacionalizados em todos os municípios brasileiros.