É facultada aos gestores locais, conjuntamente com as equipes que atuem na atenção básica e no conselho municipal ou local de saúde, a possibilidade de definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe, sempre considerando que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.

Recomenda-se que a população adscrita por equipe de atenção básica e de saúde da família seja de 2.000 a 3.500 pessoas, localizadas dentro do seu território; admitida, porém, a possibilidade de outros arranjos de adscrição, desde que inferiores ao parâmetro mínimo recomendado.

Embora a atenção básica seja a porta preferencial de entrada dos usuários no sistema de saúde, as demandas para a atenção nutricional podem ser identificadas em outros pontos da rede de atenção à saúde, como ocorre nas unidades hospitalares-maternidades, que colaboram na realização dos programas de suplementação de micronutrientes, em especial na suplementação de vitamina A para puérperas no pós-parto.

As ações de prevenção das carências nutricionais específicas, por meio da suplementação de micronutrientes (ferro, vitamina A, entre outros), são de responsabilidade dos serviços de atenção básica, em acordo com o disposto nas normas técnicas dos programas de suplementação.

A PNAN integra a Política Nacional de Saúde e tem como propósito a garantia da qualidade dos alimentos a serem consumidos internamente e aqueles que se destinem à exportação para países de outros continentes.

A alimentação é um elemento de humanização das práticas de saúde, expressa as relações sociais, valores e história do indivíduo e dos grupos populacionais e tem implicações diretas na saúde e na qualidade de vida.

Profissionais de saúde acupunturistas inseridos nos serviços ambulatoriais especializados de média e alta complexidade deverão participar do sistema referência/contrarreferência, atuando de forma resolutiva no processo de educação permanente.

Em 2017, objetivando estabelecer processo participativo de discussão das diretrizes gerais da homeopatia, foi realizado pelo Ministério da Saúde o 1.º Fórum Nacional de Homeopatia.

A 8.ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) optou, em seu relatório final, pela introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços de saúde, possibilitando ao usuário o acesso democrático de escolher a terapêutica preferida.

Essa política tem como um dos objetivos promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades.