Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.

Considere que o órgão ambiental licenciador, pautado no interesse público e por decisão motivada, decida promover a alteração de condicionante de licença ambiental, expedida a fim de ampliar medidas mitigadoras de impactos negativos omitidos pela equipe multidisciplinar que elaborou o EIA/RIMA. Nesse caso, o empreendedor titular da licença ambiental deve sujeitar-se ao novo regime imposto.

O Programa Silêncio foi criado com o objetivo principal de minimizar a poluição sonora que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, principalmente da que reside nos grandes centros urbanos. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

O certificado de conformidade é um dos instrumentos formais emitidos pelo INMETRO para o controle de poluição sonora.

Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue o item a seguir.

Por determinação legal, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, considerado instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser elaborado por bacia hidrográfica, por estado e para o país e aprovado pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação.

Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue o item a seguir.

Nos casos de instalação de infraestrutura pública de esporte e lazer em áreas urbanas consolidadas em zonas costeiras, é autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de dunas e restingas.

A respeito da matriz energética brasileira e da infraestrutura de geração e transmissão de energia elétrica, julgue o item que se segue.

Para o alcance de aproveitamentos hidrelétricos, ou seja, para aproveitar a energia das águas, devem-se construir, necessariamente, grandes reservatórios de acumulação de água.

Os processos relacionados ao escoamento da água no subsolo são estudados pela hidrogeologia; os relacionados ao escoamento da água na superfície e em canais abertos ou fechados são abordados na hidráulica e hidrologia. Acerca desses assuntos, julgue o item.

Segundo a teoria do escoamento em meios porosos granulares, governada pela Lei de Darcy, o fluxo de um fluido que atravessa um meio poroso homogêneo e isotrópico possui velocidade constante e, nessas condições, um regime de escoamento turbulento.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos incorpora conceitos inovadores de gestão de resíduos. A respeito desses conceitos, julgue o item seguinte.

A logística reversa é um instrumento caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

Acerca do gerenciamento dos pneus inservíveis, julgue o item abaixo.

A destinação final dos pneus inservíveis consiste no armazenamento adequado, em lascas ou picados, por período indefinido, desde que obedecidas as exigências do licenciamento ambiental para esse fim.

O sistema de monitoramento anual de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) utiliza imagens do satélite LANDSAT para mapear áreas desmatadas na Amazônia Legal. Acerca desse mapeamento, julgue o item subsecutivo.

Caso fossem utilizadas imagens do satélite TERRA MODIS, o monitoramento do desmatamento nessa região seria mais detalhado.

Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue o item a seguir.

Mesmo nos casos de reconhecimento de excepcional valor paisagístico da vegetação primária do bioma Mata Atlântica por órgão ambiental executivo competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o pedido de autorização de corte ou de supressão dessa vegetação, no contexto de hipótese de interesse social, deverá ser negado.