Observe as afirmações a seguir concernentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).

I – A LOA define a gestão dos recursos públicos, ou seja, as despesas do exercício são executadas com base nas autorizações feitas por meio dela, salvo por mecanismo de créditos adicionais.

II – O projeto de lei da LOA deve ser aprovado até o fim do período da sessão legislativa (22 de dezembro).

III – O projeto de lei da LOA é orientado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de contemplar as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e perseguir as metas definidas no exercício financeiro.

Está correto o que se afirma em:

Um gerente financeiro deseja realizar inversões financeiras para aumentar o capital uma vez que há sobra expressiva de caixa do seu órgão.

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Segundo esse manual, a finalidade da classificação funcional é

O processo de programação financeira dos recursos públicos é realizado em três etapas: solicitação, aprovação e liberação. Qual das características abaixo está relacionada à etapa de aprovação?

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988. Sua finalidade principal é

O ciclo orçamentário constitui-se de diversas etapas relacionadas ao orçamento público. Inicia-se com a elaboração do orçamento, passando por sua discussão e aprovação; execução e alterações orçamentárias; e, por fim, pelo controle e avaliação.

Na etapa de controle e avaliação, utiliza-se

O caso em que uma lei orçamentária anual de certo ente federativo inclui, entre as disposições legais nela previstas, matéria tributária concernente à majoração de alíquotas de alguns tributos de sua competência, constitui inobservância do princípio orçamentário da

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Nos termos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, a descentralização de recursos financeiros internos constitui-se na movimentação financeira intitulada

Considere a Lei Complementar 101/2000.
Tal diploma normativo envolve um conjunto de normas voltadas para a