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Um sistema de monitoramento e avaliação do PPA deve ser construído a partir de diretrizes que permitam melhorar sua gestão.
No Brasil, NÃO é uma diretriz para o monitoramento e a avaliação do PPA:
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Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República.
Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:
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Os programas do PPA 2012-2015 foram estruturados em consonância com macrodesafios. No início, a previsão é de que seriam apenas 10 macrodesafios, mas, após o processo participativo e consultivo, foi incluído mais um macrodesafio. Esse foi considerado um eixo estruturante para a busca de um novo padrão de desenvolvimento, pautado na criação de novos conhecimentos.
Esse macrodesafio refere-se à:
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Como marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy Carter.
Não obstante suas contribuições para o aperfeiçoamento da moderna concepção de orçamento, o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público. Uma das razões é que:
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Os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil devem apresentar conteúdos específicos legalmente definidos. Dados os instrumentos (PPA, LDO e LOA) e os seguintes conteúdos:
(1) PPA
(2) LDO
(3) LOA
( ) Autorização para abertura de créditos adicionais
( ) Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência
( ) Despesas relativas aos programas de duração continuada
( ) Dotação relativa à reserva de Contingência
( ) Evolução do patrimônio líquido
( ) Normas relativas ao controle de custos
A sequência que apresenta a associação correta é:
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