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830236 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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“Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.” Assim, o princípio orçamentário da Publicidade:
 

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830235 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Um sistema de monitoramento e avaliação do PPA deve ser construído a partir de diretrizes que permitam melhorar sua gestão.

No Brasil, NÃO é uma diretriz para o monitoramento e a avaliação do PPA:

 

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830234 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Em um determinado exercício, foi verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na legislação. Diante dessa situação, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados:
 

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830233 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República.

Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:

 

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830232 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Os programas do PPA 2012-2015 foram estruturados em consonância com macrodesafios. No início, a previsão é de que seriam apenas 10 macrodesafios, mas, após o processo participativo e consultivo, foi incluído mais um macrodesafio. Esse foi considerado um eixo estruturante para a busca de um novo padrão de desenvolvimento, pautado na criação de novos conhecimentos.

Esse macrodesafio refere-se à:

 

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830231 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Como marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy Carter.

Não obstante suas contribuições para o aperfeiçoamento da moderna concepção de orçamento, o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público. Uma das razões é que:

 

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830230 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
A classificação da despesa em categorias econômicas apresenta desdobramento em grupos de natureza de despesa e elemento de despesa, com o objetivo de agregar itens com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Assim, despesas relacionadas com contribuições e subvenções são classificadas no grupo de natureza de despesa:
 

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830229 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil devem apresentar conteúdos específicos legalmente definidos. Dados os instrumentos (PPA, LDO e LOA) e os seguintes conteúdos:

(1) PPA

(2) LDO

(3) LOA

( ) Autorização para abertura de créditos adicionais

( ) Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência

( ) Despesas relativas aos programas de duração continuada

( ) Dotação relativa à reserva de Contingência

( ) Evolução do patrimônio líquido

( ) Normas relativas ao controle de custos

A sequência que apresenta a associação correta é:

 

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830228 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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A transferência voluntária é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Acerca desse tipo de transferência, é correto afirmar que:
 

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830227 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Federação expediu um ato que impede a emissão de novos empenhos, mantendo as dotações até que a arrecadação se recupere. Esse ato está diretamente associado ao conceito de:
 

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