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Nos termos da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, relacione os conceitos abaixo e marque a opção CORRETA:
1. CONTRATO DE GESTÃO | ( ) Instrumento para formalização da relação entre o Tomador dos recursos e a Entidade Equiparada, após realização de processo de seleção de projetos do Plano de Aplicação. |
2. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SELECIONADO | ( ) Conjunto de demonstrativos e documentos, sistematizados sob a forma de processo, apresentado pela Entidade Equiparada, submetidos à Comissão de Avaliação criada pelo órgão gestor para apreciação e aprovação, e posterior encaminhamento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica |
3. PRESTAÇÃO DE CONTAS | ( ) É o acordo de vontades bilateral, de direito civil, celebrado entre a Entidade Equiparada e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, com a anuência do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, onde há estipulação de metas e resultados a serem alcançados em determinado período, avaliados mediante indicadores de desempenho, com o objetivo de assegurar a essas entidades autonomias técnica, administrativa e financeira, descentralizando a fiscalização e o controle das atividades relacionadas com a gestão de recursos hídricos. |
4. CONTRATO | ( ) Todo e qualquer ajuste entre a Entidade Equiparada e particulares, em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada no documento, que estabelece os direitos e as obrigações da Entidade Equiparada e do Contratado. |
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Máxima
Orgão: IBIO
Acerca da Resolução ANA 2019 de 15.12.14 analise as assertivas:
I. A entidade delegatária deverá indicar, para cada contrato de gestão celebrado, pelo menos dois dirigentes, que serão responsáveis pela comprovação da boa aplicação e administração dos recursos recebidos, especialmente para fins de prestação de contas dos recursos repassados pela ANA.
II. Ao comitê da Bacia Hidrográfica é facultado aprovar a prestação de serviços do pessoal alocado ao seu contrato de gestão em bacias afluentes.
III. Em caso de substituição de entidade delegatária de funções de agência de água, a entidade sucessora poderá aproveitar empregados da entidade delegatária sucedida, desde que promova a contratação destes empregados em até 30 dias, contados a partir da celebração do contrato de gestão com a ANA.
IV. O processo seletivo de empregados deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Máxima
Orgão: IBIO
Sobre a Resolução ANA 2019 de 15.12.14 analise as afirmativas e marque a INCORRETA:
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São Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH envolvidos na elaboração do PIRH Doce, EXCETO:
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Quatro células de uma planilha Microsoft Office Excel possuem os seguintes valores: A1=23; A2=55; A3=30; A4=15. Os resultados das fórmulas =MEDIA(A1:A3) e =SOMA(A1:A4), são respectivamente:
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A imagem abaixo representa o Painel de Controle do MS-Windows 07. Em qual das categorias podemos acessar a opção Reconhecimento de Fala?
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Relacione os ícones encontrados na aba Fórmulas do MS-Excel 2010 com suas devidas definições e marque a alternativa CORRETA:
I. 
II. 
III. 
IV.
( ) Janela de Inspeção
( ) Gerenciador de Nomes
( ) Opções de Cálculo
( ) Inserir Função
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Utilizando o MS-Word 2007, qual ícone abaixo é correspondente à função Numeração:
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A frase que EXIGE acento indicador de crase é:
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Indique a alternativa que preenche adequadamente as lacunas da frase:
" anos que o ser carrega uma dúvida: se não obstáculos, como desafios?"
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