As licenças ambientais caracterizam-se pelo caráter de eficácia temporal, ou seja, com prazo máximo de validade, mantida a possibilidade de suspensão ou cancelamento e a necessidade de renovação. Nesse sentido, nenhuma licença pode ser expedida com prazo superior a 10 anos.

Exige-se a apresentação dos documentos previstos na Lei Distrital n.o 4.201/2008, no que couber, para a concessão do alvará de funcionamento eventual para a realização de eventos, condicionado ao período de sua duração, cujo prazo máximo será de até um ano, já contada a renovação excepcional.

As entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético no DF, atendida a legislação federal, serão fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Governo do DF.

A coleta de material biológico para pesquisa científica em unidade de conservação, sem a devida autorização prévia quando esta for exigível, sujeita o executor a multa de até R$ 20.000,00.

O sensor B é superior ao sensor A somente no que se refere à resolução radiométrica.

A imagem a ser adquirida pelo sensor A terá, no mínimo, 1.000 pixels.

Os quatro pontos estão alinhados segundo uma direção nordeste.

O trecho “Caso você ainda não saiba” (l.1) tem função eminentemente discursiva no período e sua supressão não acarretaria prejuízo sintático para o texto.

João terá 25 dias para tomar posse do cargo, contados a partir da data da nomeação.

Tanto no memorando quanto na declaração, as informações relativas ao local e à data de expedição do documento devem ser expressas no canto superior direito da página.