Verificada a ocorrência de doença de notificação obrigatória, o IDAF/AC adotará as medidas zoossanitárias indicadas para o seu efetivo controle e erradicação, de acordo com o Decreto N. 8.178 de 27 de junho de 2003. Desta forma, o proprietário de animais susceptíveis ou qualquer pessoa física ou jurídica que tenha conhecimento das doenças descritas no regulamento, fica obrigado a comunicar ao IDAF/AC a suspeita de ocorrência, no prazo de:

De acordo com a Instrução normativa Nº 50 de 24 de setembro de 2013, a notificação da suspeita ou ocorrência de doença listada na Instrução Normativa é obrigatória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal. Desta forma, são exemplos de doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:

A Instrução Normativa MAPA Nº 47, de 18 de junho de 2004, aprova o regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade Suídea – PNSS, a qual preconiza a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos, para a comercialização e distribuição, no Território Nacional, de suídeos destinados à reprodução, assim como a sua participação em exposições, feiras e leilões, somente serão permitidas àqueles procedentes de Granjas de Reprodutores Suídeos Certificadas (GRSC). Em relação aos níveis sanitários, as granjas para obterem suas certificação deverão ser livres de:

A febre aftosa é uma doença viral aguda, altamente contagiosa que acomete animais de casco fendidos, caracterizada por lesões vesiculares, erosões e úlceras na cavidade bucal, nas áreas interdigitais, focinho e tetas. O vírus da febre aftosa e um picornavírus do gênero Apthovirus. Pelo menos sete cepas imunologicamente distintas do vírus da febre aftosa são conhecidas, dentre elas:

O Brasil possui normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, as quais são descritas e regulamentadas na Instrução Normativa N. 06 de 9 de março de 2004. No caso de um foco da doença (PSC) serão aplicadas, pelo médico veterinário oficial, as seguintes medidas, sendo INCORRETA:

A emissão de GTA para movimentação de bovinos e bubalinos oriundos de Unidade da Federação ou região onde a vacinação contra a febre aftosa é obrigatória deve considerar alguns requisitos, sem prejuízo das demais normas em vigor, respeitando o cumprimento de prazos, contados a partir da última vacinação contra a febre aftosa, conforme descrito na Instrução Normativa N. 44, 02 de outubro de 2007, sendo INCORRETA:

A Brucelose é considerada uma zoonose, e de acordo com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, regulamentado pela Instrução Normativa N. 06, de 08 de janeiro de 2004, será realizado o teste de diagnóstico indireto de rotina:

Em relação ao órgão oficial executor das atividades de Defesa Sanitária Animal no Estado do Acre, de acordo com a Lei Estadual 1.486 de 17 de janeiro de 2003, através dos seus técnicos, funcionários e credenciados, ficam assegurados poderes para:

Mormo é uma doença contagiosa e geralmente fatal, causada pela bactéria Burkholderia mallei, de curso agudo ou crônico, que acomete principalmente os equídeos, podendo ou não vir acompanhada por sintomas clínicos, e para qual não há tratamento eficaz para a eliminação do agente nos animais portadores. Desta forma, de acordo com a Instrução Normativa N. 06, 16 de janeiro de 2018, marque a alternativa INCORRETA:

O desenvolvimento de programas sanitários busca medidas como a erradicação de determinadas patologias, ou a mitigação dos seus efeitos para a saúde animal, bem como para a saúde humana, dentre outras. De acordo com o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), instituído pela Instrução Normativa MAPA Nº 44, de 02 de outubro de 2007, define-se como área de proteção sanitária: área geográfica estabelecida em torno dos focos de febre aftosa, de acordo com a estratégia para contenção e eliminação do agente infeccioso. Marque a opção CORRETA em relação a abrangência da área de proteção sanitária: