O conjunto e bens que estão sob domínio do Estado para atendimento dos seus objetivos é denominado de Patrimônio Público.

Assinale a alternativa que contém a composição do patrimônio público.

A contabilidade na gestão pública é fundamental no estabelecimento de regulamento e diretrizes da legislação. Assinale a alternativa correspondente ao documento utilizado com o objetivo de ampliar o controle, monitoramento e a publicidade no cumprimento dos limites descritos pela Lei de Responsabilidade Fiscal como concessão de garantias, despesas com colaboradores e a contratação de operações de crédito.

Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto Municipal nº 158, de 21 de maio de 2018. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

O Órgão de Planejamento, ao receber o processo administrativo, deverá:

( )Analisar e confirmar a existência de disponibilidade orçamentária e, quando cabível, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixando de providenciar a reserva orçamentária.

( )Verificar se a contratação pretendida acarreta aumento da despesa para os próximos exercícios, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.

( )Juntar a especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das atividades a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, mediante apresentação de requisição de reserva ou indicação orçamentária.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Assinale a alternativa correspondente ao órgão público, criado em 1986 com o objetivo de gerenciar as contas públicas com transparência, buscando o equilíbrio fiscal e qualidade nas despesas públicas. É caracterizado também por ser o órgão central da contabilidade e que estabelece o manual contábil para o setor público.

Na gestão a escrita de documentos evidência, comprova e atesta uma gama de informações que permeiam a estrutura organizacional. Assinale a alternativa correspondente ao documento que estabelece a opinião de um especialista como retorno ou realimentação a uma consulta.

De acordo com a Lei Orgânica de Maricá/RJ, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa CORRETA.

Os documentos formais utilizados nas organizações favorecem a gestão de informações e influenciam diretamente nos resultados e da tomada de decisões com base neles. Analise as afirmações conceituais abaixo sobre tipos de documentos funcionais.

I.Relatório é descrição de atividade ou fato, detalhando todos os aspectos e elementos.

II.Parecer é o posicionamento técnico, com base factual ou legal, ressaltando sugestão de ação.

III.O Parecer é a fundamentação do Relatório.

A seguir assinale a alternativa CORRETA.

Na gestão pública existem diferentes espécies de processos administrativos. Assinale o tipo de processo administrativo que trata de um documento necessário para o gerenciamento de recursos transferindo a execução de serviços públicos à organizações jurídicas ou do controle quantitativo e qualitativo da utilização de recursos.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 12.846/2013. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Não subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

( )As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

( )Considera-se agente público estrangeiro, para os fins desta Lei, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.

Assinale a alternativa com a sequência correta: