Nos termos do Plano Diretor de Maricá, assinale a alternativa que corresponde como foi dividido o território de Maricá/RJ, objetivando o planejamento e o controle do desenvolvimento urbano.

Nos termos do Decreto sobre Acessibilidade - nº 694/2021, marque a alternativa que corresponde ao elemento que compõe a faixa de serviço, destinada a acomodar o mobiliário urbano, a vegetação e os postes de iluminação ou sinalização.

Sobre o Código de Obras de Maricá/RJ, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):

( )O alvará e o projeto visado deverão ser conservador sempre no local da obra para efeitos de fiscalização.

( )O profissional responsável será obrigado a manter na obra, em local bem visível, a placa regulamentar.

( )Será sempre permitida a ocupação de parte da via pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre as Leis nº 2481/2013, Lei nº 2482/2013 e a Lei nº 2483/2013, de Área de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, marque a alternativa correta.

Considerando o Estatuto da Cidade, qual tamanho máximo para a área ou edificação urbana para poder ser utilizado o instrumento do usucapião especial de imóvel urbano?

Correlacione os termos previstos no Decreto sobre Acessibilidade - nº 694/2021 (coluna I), com suas respectivas definições (coluna II):

Coluna I

1.Área de intervisibilidade.

2.Faixa de travessia de pedestres.

3.Rebaixamento de guia. 4.Guia.

Coluna II

( )Rampa construída ou instalada na calçada, destinada a promover a concordância de nível entre a calçada e a pista de rolamento, para acesso de veículos ou de pessoas.

( )Área delimitada pelas linhas que interligam os eixos das vias confluentes tangenciando o alinhamento dos imóveis perpendicularmente à bissetriz do ângulo formado por elas.

( )Demarcação transversal a pistas de rolamento de veículos, para ordenar e indicar os deslocamentos dos pedestres para a travessia da via, bem como advertir condutores de veículos sobre a necessidade de reduzir a velocidade de modo a garantir sua própria segurança e a dos demais usuários da via.

( )Componente que separa a calçada da pista de rolamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando a Lei nº 2.777/2017, marque a alternativa que corresponde ao uso/atividade que dispensa o Estudo de Impacto de Vizinhança.

Sobre a Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):

( )É assegurado às populações indígenas o direito à posse das terras que ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que estão sujeitas.

( )O Poder Público reconhece às entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, o direito à propriedade da terra em condomínio, quer sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em vigor.

( )A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos termos e limitações desta Lei, observadas sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A partir do Sistema Nacional do Cadastro Rural, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da área que não incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de área que é isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, previsto no Sistema Nacional do Cadastro Rural.