No que concerne às agências executivas, julgue o item.

As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em juízo.

No que concerne às agências executivas, julgue o item.

O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando prazos e metas.

No que concerne às agências executivas, julgue o item.

As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.

No que concerne às agências executivas, julgue o item.

As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.

Entende-se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
Descentralização é a distribuição interna de competência, fundada na hierarquia, dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio de especialização interna.

Entende-se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.
A descentralização pode ser realizada por meio da outorga e da delegação de serviços, sendo esta última a transferência da execução dos serviços públicos, com a manutenção da titularidade sob custódia do Estado.

Entende-se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica, ou seja, possuem vontade própria e são sujeitos de direitos e obrigações.

Entende-se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item.

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.

Os princípios da isonomia, do contraditório e da ampla defesa são princípios que decorrem expressamente da Constituição Federal.

Segundo o princípio da legalidade, o agente estatal está livre para praticar condutas que considere como corretas, a partir de seus valores pessoais, mesmo sem embasamento legal.