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1763641 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

O governo deu o primeiro passo para implementar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A ministra do Meio Ambiente e o ministro da Educação participaram da instalação do órgão gestor da PNEA, prevista na Lei n.º 9.795 de 27/4/1999, mas que somente agora está sendo implementada. “Estamos dando materialidade ao que está previsto em lei. Essa cooperação é fundamental para a realização da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente e todo o trabalho que teremos pela frente”, afirmou a ministra. O primeiro resultado da instalação do órgão gestor foi a assinatura de termo de cooperação técnica entre o MMA e o MEC para a realização conjunta da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente no ano de 2003, que visa fornecer subsídios para a execução da PNEA ao mesmo tempo em que já desencadeia um processo de discussão e conscientização, ao mobilizar estudantes e professores para a realização das Conferências de Meio Ambiente nas Escolas, que acontecerão no mês de setembro, como preparatórias da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente. Os dois ministérios estão mobilizando todas as secretarias estaduais e municipais de Educação e várias entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e conselhos de educação, além de ONGs e movimentos sociais.

Assessoria de comunicação do MMA. Internet : < http://www.mma.gov.br >. Acesso em 21/7/2003 (com adaptações).

Ao estabelecer a necessidade do fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia (art. 5.º, VI), a Lei n.º 9.795/1999 expressa um interesse mais técnico que prático.

Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.

A interpretação expressa no texto acima pode ser admitida como correta, se for analisada apenas com respeito ao trecho citado da referida lei.

 

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1763640 Ano: 2004
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763640-1

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.

A mobilização em si de estudantes e professores de escolas para a realização da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente não atende a objetivos da PNEA.

 

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1763639 Ano: 2004
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763639-1

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.

A adoção da participação social é a principal arma política contra o neoliberalismo, visto que seus princípios e estratégias de ação não podem ser apropriados nem usados como retórica pela corrente que defende a minimização do Estado.

 

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1763638 Ano: 2004
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763638-1

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.

A adoção da participação social como um novo paradigma de governo pode representar o aprofundamento da democracia na sociedade brasileira.

 

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1763637 Ano: 2004
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763637-1

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.

A realização da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente representa um esforço de integração entre sociedade política e sociedade civil.

 

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1763636 Ano: 2004
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763636-1

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.

A realização da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente foi marcada pelo fortalecimento de processos participativos, que se realizaram todos em um único nível hierárquico de organização.

 

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1763635 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763635-1

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.

A realização da Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente exigiu o desencadeamento de processos de mobilização de coletividades e a identificação de lideranças locais.

 

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1763634 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763634-1

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.

Devido ao fato de representar um conjunto de grupos voltados para o mesmo objetivo, no caso o fortalecimento da educação ambiental no Brasil, não se prevê a ocorrência de conflitos de interesse no âmbito do PNEA.

 

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1763633 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763633-1

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.

O órgão gestor é uma instância de organização informal.

 

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1763632 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763632-1

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.

O órgão gestor participa da negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

 

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