Quando se leva em conta propostas, legislações e ações tomadas pelas várias unidades da Federação, mesmo com um território de proporções continentais, o Brasil apresenta grande homogeneidade nos sistemas de gerenciamento dos recursos hídricos.

A instalação de estações de tratamento de esgotos é uma das formas mais eficientes de minimizar os impactos da urbanização sobre os recursos hídricos. Essa iniciativa diminui o perigo de contaminação das águas superficiais e subterrâneas.

Construção de barragens, implantação de projetos de recarga artificial de aqüíferos, transposição de bacias e reuso de água são práticas de gestão da capacidade hídrica de uma região. Essas iniciativas trabalham no sentido de aumentar a disponibilidade de água da bacia.

O processo de outorga não é necessário para o caso de lançamento final das águas servidas, tratadas ou não.

A utilização de parâmetros de cobrança pelo uso dos recursos hídricos pode facilitar a gestão da demanda e contribuir para o uso racional da água.

A instituição do comitê de bacia de um rio de domínio da União é efetivada pelo ministro titular do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.

O requerimento de outorga não é necessário para os casos considerados derivações insignificantes.

Para usos de recursos hídricos considerados de longo prazo e de grande aporte de recursos financeiros, a outorga poderá ser de até 50 anos.

Até 25% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água poderão ser aplicados no custeio administrativo do sistema de gestão.

Para que um rio seja considerado de domínio da União é necessário que ele cruze pelo menos duas unidades da Federação e tenha pelo menos 50 km de extensão em cada uma delas.