Com base nas informações sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta:

Segundo o Manual de Contabilidade do Setor Público, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Quais são elas?

Analise as seguintes afirmações relacionadas com a Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação prevista na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017 para os casos de contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

I - abrange o provisionamento do 13º (décimo terceiro) salário;

II - abrange o provisionamento de férias e 1/3 (um terço) constitucional de férias;

III – abrange o provisionamento encargos sobre férias e 13º (décimo terceiro) salário.

IV - abrange o provisionamento da multa sobre o FGTS e contribuição social para as rescisões sem justa causa;

Quais estão corretas?

Analise cada umas das afirmações relacionadas com base no Decreto nº 11.069/2022, que regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), e indique se Verdadeira (V) ou Falsa (F)

( ) A retribuição pecuniária anual paga ao servidor não poderá ultrapassar, em qualquer hipótese, o equivalente a 120 horas de trabalho.

( ) A GECC será paga ao servidor por hora trabalhada, considerando a natureza e a complexidade da atividade a ser desenvolvida.

( ) As horas trabalhadas em atividades de GECC durante a jornada de trabalho devem ser compensadas no prazo máximo de seis meses, contado do término da prestação do serviço.

Quais são, respectivamente, as indicações corretas?

Com base nas disposições da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta:

Com relação às etapas da receita orçamentária e suas definições legais, assinale a alternativa correta:

No que se refere aos créditos adicionais extraordinários previstos na Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que descreve corretamente suas características e ritos de abertura:

O PPA 2024-2027 trouxe uma inovação na definição de Agendas Transversais e Multissetoriais a serem trabalhadas integradamente entre diferentes órgãos gestores das políticas públicas. Quais foram essas agendas transversais?

Preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que, são sanções aplicáveis aos agentes públicos praticantes de ato de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, SALVO:

Nos termos da Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO: