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Foram encontradas 379 questões.

1031988 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-MS
Orgão: IF-MS
Considerando a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, procedimento popularmente denominado Pregão Carona, o Decreto nº 7.892/2013 dispõe que o instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, a um determinado quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. Assinale a alternativa que contém esse quantitativo.
 

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1031987 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-MS
Orgão: IF-MS

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca dos casos em que o servidor fará jus ao benefício da concessão de horário especial:

I. Servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, com a devida compensação da carga horária;

II. Servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário;

III. Servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, com a devida compensação de horário;

IV. Servidor que atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, com a devida compensação de horário;

V. Servidor que participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, independente de compensação de horário.

 

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Considerando a Lei nº 8.112/90, configura hipótese de readaptação:
 

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1031985 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-MS
Orgão: IF-MS
Conforme a Lei nº 8.112/90, no que diz respeito ao vencimento e remuneração do servidor público federal, é CORRETO afirmar que:
 

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De acordo com a Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que a licitação é inexigível:
 

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A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê a concessão de afastamentos e licenças aos servidores públicos. Entretanto, a referida Lei determina quais afastamentos e licenças podem ser concedidos aos servidores em estágio probatório. Assinale a alternativa que apresenta um afastamento ou uma licença permitida a um servidor em estágio probatório.
 

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1031982 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-MS
Orgão: IF-MS
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A Lei Federal nº 10.520/2002 faculta que para a aquisição de bens e serviços comuns, termos com definição nela própria, os entes utilizem-se da modalidade licitatória pregão. Ainda conforme a referida norma, essa modalidade licitatória possui duas fases: a preparatória e a externa. Essas fases possuem observações a serem seguidas e que são inerentes a cada uma delas. Dessa forma, de acordo com a citada norma, assinale a alternativa que corresponde a uma observação que NÃO pertence à fase preparatória do pregão.
 

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1031981 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: IF-MS
Orgão: IF-MS
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Para Carvalho (2002), os princípios de governança corporativa são um conjunto de valores e regras que embasam a governança corporativa no sentido de orientar a gestão para que possam atender aos interesses dos stakeholders envolvidos. Assinale a alternativa que apresente os princípios fundamentais da governança corporativa.
 

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1031980 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: IF-MS
Orgão: IF-MS
Partindo-se de uma perspectiva histórica, verifica-se que a administração pública - cujos princípios e características não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas - evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada. A respeito desses três Modelos da Administração Pública, e com Base no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de Bresser Pereira (1995), assinale a alternativa CORRETA:
 

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1031979 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: IF-MS
Orgão: IF-MS
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Considerando os modelos de gestão na administração pública, assinale a alternativa que corresponde a um dos aspectos que deve ser percebido no processo de transição do modelo burocrático para o modelo gerencial de administração pública.
 

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