Referente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9394/96), o que os sistemas de ensino NÃO assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação?

Em relação ao Projeto Pedagógico Institucional (PPI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), leia atentamente o trecho abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

“O norte de uma Instituição de Ensino são suas políticas de ensino. São alguns exemplos de políticas de ensino do IFRS: seu compromisso com a educação profissional; a verticalização do ensino; a construção e reconstrução permanente de seus currículos; as práticas avaliativas, a busca por paradigmas democráticos para inclusão, acesso e permanência na instituição.” (IFRS, 2011, p. 23)

O Decreto-Lei Nº 5.296/04 em seu artigo 24 assegura que o Poder Público somente autorizará o funcionamento, de abertura ou renovação de cursos, se o estabelecimento de ensino comprovar que:

I. Coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.

III. Está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou neste Decreto.

Assinale a alternativa CORRETA em relação às afirmativas I, II e III.

Por definição, os Institutos Federais, de acordo com a Lei 11.892/2008, são:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), Lei 10.861/04, define que a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores. Para tanto, a avaliação institucional e a avaliação externa das instituições de educação superior considera as 10 dimensões institucionais que orientam o processo avaliativo. Dentre as 10 dimensões do SINAES encontram-se:

I – a missão e o plano de desenvolvimento institucional.

II – a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.

III – a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

IV – a comunicação com a sociedade.

V – as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Nº 9394/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, NÃO é incumbência dos estabelecimentos de ensino:

Com a sanção da lei 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e criou os Institutos Federais, foi determinado um reordenamento institucional unificando no Brasil:

Com relação à Lei Nº 11.892 de 2008, são apresentadas algumas das finalidades e características dos Institutos Federais. Classifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

( ) Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

( ) Não desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

( ) Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

( ) Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades nacionais.

Qual das alternativas abaixo NÃO é princípio da ação inclusiva, segundo Projeto Pedagógico Institucional (PPI), também conhecido como Projeto Político Pedagógico (PPP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS?

Considere os itens I, II e III e assinale a alternativa que contém a(s) afirmação(ões) CORRETA(S). Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação Nº 06/12, a Educação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de:

I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. Educação Profissional Técnica de nível fundamental.

III. Educação Profissional e Tecnológica de graduação e pós-graduação.