“A Lei n. 10.639/2003 pode ser considerada um ponto de chegada de uma luta histórica da população negra para se ver retratada com o mesmo valor dos outros povos que para aqui vieram, e um ponto de partida para uma mudança social. Na política educacional, a implementação da Lei n. 10.639/2003 significa ruptura profunda com um tipo de postura pedagógica que não reconhece as diferenças resultantes do nosso processo de formação nacional. Para além do impacto positivo junto à população negra, essa lei deve ser encarada como desafio fundamental do conjunto das políticas que visam a melhoria da qualidade da educação brasileira para todos e todas.” (MEC. Contribuições para Implementação da Lei 10.639/2003. Brasília: UNESCO/MEC, 2008. p. 10)

Desta forma, a Lei nº 10.639/2003, altera a Lei 9394/96 e:

I – torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

II - torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino médio, oficiais e particulares.

III – indica como conteúdo programático para o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

IV – indica como conteúdo programático para o estudo da História dos Africanos e dos indígenas, a luta dos negros e indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e sua contribuição na formação da sociedade nacional para as áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

V - indica, especialmente, as áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras para ministrarem os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira, no âmbito do currículo escolar.

Dentre as afirmativas acima, estão CORRETAS:

Considerando as afirmativas I, II e III de acordo com o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES com relação aos seus objetivos:

I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

III. Erradicar as taxas de retenção e evasão.

IV. Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

Considerando o disposto na LDB (Lei 9304/96) no que se refere à Educação Profissional, assinale a alternativa INCORRETA:

Estão definidos na LEI 11892/08 os seguintes objetivos dos Institutos Federais:

I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

VI - ministrar em nível de educação superior: cursos superiores de tecnologia, cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, cursos de bacharelado e engenharia; cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento e cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado.

VII – desenvolver programas de alfabetização voltados à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento social local e regional.

Assinale a alternativa CORRETA:

O enunciado “A educação como direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada em colaboração com a sociedade objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, a cidadania e o trabalho” está apresentado, literalmente, na:

Assinale a alternativa INCORRETA: