A pena de demissão é aplicada ao servidor público que:

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada diante da seguinte ocorrência descrita em lei:

No processo disciplinar, o depoimento será prestado oralmente, não sendo lícito à testemunha adotar o seguinte procedimento:

A seguinte vantagem NUNCA se incorpora ao provento de aposentadoria:

O servidor público NÃO poderá exercer atividade remunerada enquanto se encontrar em gozo de licença por:

O afastamento para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino (IFE) será autorizado pela seguinte autoridade:

O provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:

São estáveis os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo decorrido o seguinte tempo de exercício:

De acordo com o Art. 6º da Lei 8666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação e adaptação, dentre outras, é definida como:

A modalidade de licitação definida pela Lei nº 8.666-93, onde os interessados para participarem de um processo licitatório deverão estar devidamente cadastrados ou atenderem a todas as condições estabelecidas para cadastramento, até três dias antes da data do recebimento das propostas de preços, denomina-se: