A respeito dos crimes contra a Administração Pública, de que trata o Código Penal, assinale a alternativa incorreta.

Conforme informa Villani (2001, Ciência & Educação): os autores Karl Popper (1902-1994), Thomas Khun (1922-1996) e Paul Feyerabend (1924-1994) estiveram entre os pesquisadores cujos debates encontraram posição central no Colóquio Internacional sobre Filosofia da Ciência, realizado em Londres no ano de 1965. Acerca dos debates entre as teorizações destes autores, está correto afirmar:

I - Compete à Comissão de Ética conduzir o procedimento para a eventual aplicação de censura, bem como os procedimentos de sindicância e administrativo disciplinar.

II - No âmbito de sua atuação, a Comissão de Ética pode imputar ao servidor faltoso a penalidade de censura, advertência, suspensão e, em casos excepcionais, demissão.

III - Nos termos do Código de Ética Profissional, o servidor público deve exercer com moderação as prerrogativas inerentes ao seu cargo, sendo vedado o seu uso em detrimento dos interesses legítimos dos administrados.

IV - O servidor não deve se restringir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

V - A Comissão de Ética deve atuar nos limites estabelecidos pelo Código de Ética, não lhe competindo interferir nas simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal de cada servidor, ainda que presentes no trato com o público ou com colegas de trabalho, diante do princípio da impessoalidade e tendo em vista que tais sentimentos são inerentes ao ser humano.

Considerando o disposto na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, assinale a alternativa CORRETA:

“Desta igualdade quanto à capacidade deriva a igualdade quanto à esperança de atingirmos nossos fins. Se dois homens desejassem a mesma coisa, portanto, ao mesmo tempo que é impossível ela ser gozada por ambos, eles se tornam inimigos”.

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martin Claret, 2002, p. 96.

Suárez e Grotius viam a guerra como o, às vezes necessário, desvio de uma ordem natural em que os Estados coexistem harmoniosamente no interior de um consensual pano de fundo moral. Thomas Hobbes possuía uma visão diferenciada sobre a natureza política. Portanto, esta visão consistia em:

O Uno em Parmênides e em Plotino (2013, Ed. da UFF), Marcos Reis Pinheiro afirma que “as definições negativas do Uno-Ser de Parmênides (século V a.C.) já são uma primeira forma de se apresentar ao pensamento ocidental aquilo que em Plotino (século III d.C.) se mostrará como um Uno radicalmente negativo”. Pinheiro aponta “antecedentes do Uno de Plotino” também em trechos da obra platônica: na “primeira hipótese do diálogo Parmênides”, na “imagem do Sol como sumo Bem no livro VI da República” e na “passagem do Banquete” em que “Diotima nos fornece os traços negativos da ideia de Belo”. Sobre as compreensões de Parmênides, Platão e Plotino, podemos afirmar:

René Descartes (1596-1650), David Hume (1711-1776) e Immanuel Kant (1724-1804) são recorrentemente referidos como responsáveis pela articulação das teorias do conhecimento que caracterizaram o pensamento filosófico da Modernidade. Sobre elas, podemos afirmar:

Na ótica da autora Selma Garrido Pimenta, “A educação, como prática social humana, é um fenômeno móvel, histórico, inconclusivo, que não pode ser captado na sua integralidade, senão na sua dialeticidade. Ela é transformada pelos sujeitos da investigação, que se transformam por ela, na sua prática social”. Considerando este contexto, caberia ao educador/à educadora, diante de sua práxis:

“Um segundo ponto de vista de que uma teoria científica é uma estrutura complexa de algum tipo é o que recebeu muita atenção nos últimos anos. Refiro-me ao ponto de vista desenvolvido por Thomas Kuhn, cuja primeira versão apareceu em seu livro A Estrutura das Revoluções Científicas, publicado inicialmente em 1962. Kuhn iniciou sua carreira acadêmica como físico e voltou então sua atenção para a história da ciência. Ao fazê-lo descobriu que seus preconceitos sobre a natureza da ciência haviam se esfacelado. Veio a perceber que os relatos tradicionais da ciência, fosse indutivista ou falsificacionista, não suportam uma comparação com o testemunho histórico. A teoria da ciência de Kuhn foi desenvolvida subsequentemente como uma tentativa de fornecer uma teoria mais corrente com a situação histórica tal como ele a via. Uma característica-chave de sua teoria é a ênfase dada ao caráter revolucionário do progresso científico, em que uma revolução implica o abandono de uma estrutura teórica e sua substituição por outra, incompatível. Um outro traço essencial é o importante papel desempenhado na teoria de Kuhn pelas características sociológicas das comunidades científicas.”

CHALMERS, Alan F. O que é Ciência Afinal? São Paulo: Brasiliense, 1993. p. 123.

Sobre o pensamento de Thomas Kuhn é CORRETO afirmar que:

A respeito do disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, analise os itens a seguir, depois assinale a alternativa CORRETA:

I - A promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, facultando a Lei, contudo, a aceleração da promoção, mediante a apresentação de títulos de especialista, mestre ou doutor, conforme o caso;

II - O Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, uma vez aprovado no estágio probatório, poderá se afastar para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição;

III - O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, sendo expressamente vedada a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão.