O Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O Capítulo III, do citado Decreto, trata das condições gerais da acessibilidade, no qual é previsto que a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão a quais premissas básicas?

Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Sobre o Atendimento Educacional Especializado é correto afirmar que, EXCETO:

A Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001, institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. A Resolução estabelece que o atendimento escolar de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.

Segundo previsto pela referida Resolução,

Na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Capítulo IV trata do Direito à Educação. É estabelecido que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Para tal, segundo estabelecido do Artigo nº 28 da referida Lei, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um conjunto de ações.

Considerando os preceitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo e preencha o parêntese com (V) se a sentença for verdadeira ou com (F) se a sentença for falsa:

(_) O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

(_) O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

(_) O projeto pedagógico que institucionalize a política de inclusão escolar, assim como adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

(_) A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

(_) A adoção de medidas de caráter exclusivamente coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;

(_) Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Segundo estabelecido pela Lei nº 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; portanto, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. respeito à liberdade e apreço à tolerância;

IV. valorização do profissional da educação escolar;

V. garantia de padrão de qualidade;

VI. valorização da experiência extraescolar.

Estão corretas as afirmativas

A Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

No Artigo 3º da presente Lei, consideram-se:

I. acessibilidade: a efetivação das possibilidades de alcance com apoio, liberdade e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

III. tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

IV. barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Estão corretas as afirmativas

Leia o texto a seguir, completando as lacunas.

No artigo “A ação TEC NEP: tecnologias, educação, cidadania e profissionalização para pessoas com necessidades específicas como ferramenta de inclusão nas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica” (2011), os autores afirmam:

A Educação Inclusiva é o movimento em direção às várias possibilidades de aprendizado, aproveitando-se das potencialidades individuais para promover o seu desenvolvimento. Incluir é valorizar a diferença. Neste contexto, não deve a instituição apenas trazer _______________especializadas para as classes convencionais e sim constituir-se em um ___________ permanente, apresentando um conjunto de ____________________ específicas.

As palavras que completam, correta e respectivamente, as lacunas do texto são:

O autor José Carlos Libâneo, no livro “Pedagogia e pedagogos, para quê?” (2010), ao tratar do tema Pedagogia como teoria e prática da educação, afirma que a Pedagogia tem um significado bem mais amplo do que ocupar-se dos processos educativos, métodos e maneiras de ensinar.

Para o autor, a Pedagogia é

Leia o texto a seguir, completando as lacunas.

Gaudêncio Frigotto e Ronaldo Araújo, no artigo “Práticas pedagógicas e ensino integrado” (2015), apontam que, para a organização do currículo integrado, são necessários três princípios:

___________, que pressupõe a íntima articulação dos conteúdos formativos com a realidade social e com os projetos políticos dos trabalhadores e suas organizações sociais. ___________, compreendida como o princípio da máxima exploração das potencialidades de cada ciência, da compreensão de seus limites, mas, acima de tudo, como princípio da diversidade e da criatividade.

O terceiro princípio é o compromisso com a transformação social.

As palavras que completam, correta e respectivamente, as lacunas são:

Segundo José Armando Valente (2018), a abordagem de sala de aula invertida não deve ser novidade para professores de algumas disciplinas, nomeadamente no âmbito das ciências humanas. Embora privilegie as humanas, não descarta as demais áreas do conhecimento. Atualmente, em tempos de pandemia e distanciamento social, essa metodologia tem se tornado recorrente no ensino remoto por meio das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs).

Com base nas informações acima e no entendimento do autor na obra referenciada, na metodologia de sala de aula invertida, o aluno deve estudar prioritariamente