O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados. II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. III-não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. IV-o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Estão corretas as afirmativas

Na Lei Federal n.º 8.112/90,

A investidura do servidor, em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada de

Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,

De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-se I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no cargo. III- as peculiaridades dos cargos. IV-os requisitos para a investidura. Estão corretas as afirmativas

Sônia Rabello de Castro (2009) discute casos em que o tombamento de um bem não é o instrumento adequado para sua preservação. A principal consequência do ato administrativo do tombamento é a “obrigação de conservar a coisa tombada”.
Baseando-se no texto acima, analise as afirmativas abaixo. I- Será inadequado fazer-se incidir tombamento sobre bens cujo valor cultural necessite de sua mutabilidade. II- O tombamento deve garantir a paralização da dinâmica cultural que envolve a utilização do objeto tombado. III- O tombamento é um instrumento inadequado para a preservação do fazer cultural. IV- A desapropriação de imóvel que foi considerado parte do patrimônio cultural é indispensável para sua proteção através do tombamento.
Estão corretas apenas as afirmativas

Dentre as afirmativas abaixo, a que apresenta efeito do tombamento de acordo com Sônia Rabello de Castro (2009) é:

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 NÃO compreende os direitos de obter informação

Na Lei n.º 8.666/93,

A Prefeitura de Santa Maria, objetivando aumentar a arrecadação do município, decide vender alguns de seus bens móveis, considerados inservíveis para a administração pública. A modalidade de licitação mais apropriada para proceder com essas alienações é o(a)