Em relação ao plano de carreira do magistério federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante promoção funcional e progressão. II. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, cumulativamente, cumprimento de interstício de 24 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho. III. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante a progressão funcional e promoção. IV. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, não cumulativos, o cumprimento de interstício de 12 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:

Conforme o que dispõe a legislação aplicável, não constitui hipótese de extinção do mandato de reitor de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia:

Sobre mecanismos retificadores do orçamento público, é correto afirmar que a indicação prévia da fonte de recursos é necessária para a abertura de créditos adicionais classificados como:

O princípio orçamentário que, através de exceção prevista na Constituição Federal vigente, possibilita a inclusão de autorização para contratação de operação de crédito por antecipação de receita na lei orçamentária denomina-se princípio da:

No que se refere à consignação na lei orçamentária de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, é correto afirmar que a Lei Complementar Nº 101/2000:

Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações da Despesa Orçamentária. I. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações próprias. II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. III. A classificação funcional é representada por seis dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como meios de segregação das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária. IV. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos. Os entes da Federação devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações e devem seguir uma classificação de aplicação comum e obrigatória a todos. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

O princípio orçamentário que veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas hipóteses previstas na Constituição Brasileira de 1988, denomina-se princípio da:

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
No contexto dessa matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre essa matéria, é correto afirmar que os orçamentos que, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, correspondem aos assinalados nos incisos: