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luz dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, os gestores
envolvidos na elaboração da Agenda 21 Brasileira devem
estimular a criação de incentivos econômico-tributários, como o
ICMS ecológico e outros estímulos extrafiscais, indutores de
comportamentos ambientalmente sustentáveis pelos agentes públicos
e privados.Provas
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luz dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, os gestores
envolvidos na elaboração da Agenda 21 Brasileira devem
coibir a competitividade da indústria brasileira, a fim de evitar que
as indústrias desenvolvam tecnologias nocivas ao meio ambiente.Provas
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luz dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, os gestores
envolvidos na elaboração da Agenda 21 Brasileira devem
estimular a recuperação da valorização fundiária resultante dos
investimentos públicos nas áreas urbanas, por meio de instrumentos
jurídico-tributários que permitam gerar recursos para investimentos
de interesse ambiental.Provas
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luz dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, os gestores
envolvidos na elaboração da Agenda 21 Brasileira devem
propor a modernização da política tarifária, garantindo água mais
barata e de melhor qualidade, melhorando, dessa forma, os
indicadores de saúde da população urbana.Provas
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luz dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, os gestores
envolvidos na elaboração da Agenda 21 Brasileira devem
implantar rotinas de auditorias ambientais no setor público e usar o
poder de compra do Estado para induzir o mercado de bens e
serviços a adotar padrões de qualidade ambiental.Provas
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luz dos princípios de sustentabilidade para o espaço urbano, os gestores
envolvidos na elaboração da Agenda 21 Brasileira devem
evitar a integração entre as áreas urbanas e rurais, como estratégia
política para não comprometer o desenvolvimento das atividades
agrícolas, fortemente prejudicadas com o desenvolvimento das
atividades industriais.Provas
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Levando em conta que, a partir do conceito de sustentabilidade,
infere-se a ideia de gestão equilibrada e durável dos recursos
ambientais no espaço e no tempo, e que a Constituição Federal (CF)
de 1988, no caput do art. 225, estabelece o direito de todos ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado — inclusive o meio ambiente
urbano —–, bem de uso comum do povo, cabendo ao poder público
e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações, julgue os itens seguintes, acerca dos
princípios de sustentabilidade para o espaço urbano.
A descentralização das políticas públicas ambientais e urbanas
constitui uma das recomendações que contribui para assegurar
o êxito dos termos propostos na Agenda 21 Nacional.Provas
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Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade
expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das
necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça
social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas
as diretrizes gerais previstas no art. 2.º do Estatuto da Cidade,
julgue os itens subsequentes, acerca das diretrizes para legislação
urbanística.
O processo de planejamento municipal é encerrado com a
finalização do plano diretor, cuja revisão deve acontecer a cada
dez anos.Provas
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Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade
expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das
necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça
social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas
as diretrizes gerais previstas no art. 2.º do Estatuto da Cidade,
julgue os itens subsequentes, acerca das diretrizes para legislação
urbanística.
Nos municípios em que o desenvolvimento do plano diretor é
exigido por força de lei, mas cujo planejamento não ocorre, ou
nos quais ele seja constituído sem participação dos cidadãos,
o prefeito poderá ser julgado por improbidade administrativa.Provas
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Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade
expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das
necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça
social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas
as diretrizes gerais previstas no art. 2.º do Estatuto da Cidade,
julgue os itens subsequentes, acerca das diretrizes para legislação
urbanística.
Quando a outorga onerosa do direito de construir e a alteração
de uso do solo demandar dispêndio de recursos por parte do
poder público municipal, será obrigatório o controle social,
com a garantia da participação de comunidades, movimentos
e entidades da sociedade civil.Provas
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