A caracterização do risco é a estimativa qualitativa ou quantitativa de um efeito adverso a um dado organismo ou população. Para o cálculo da margem de exposição a uma substância química, sob o ponto de vista da saúde pública, alguns autores aplicam o MOE, pois permite avaliar a diferença toxicocinética e toxicodinâmica.

O NOAEL (no observed adverse effect level), a ingestão diária aceitável (IDA), a PMTDI (provisional maximum tolerable daily intake) e a PTWI (provisional tolerable weely intake) representam a quantidade da substância presente no alimento que pode ser ingerida diariamente e ao longo da vida sem que ocorram efeitos adversos.

O risco avaliado no PARA depende do grau de toxicidade da substância, da quantidade à qual o indivíduo ou a população foram expostos, do estado nutricional do infectado, da via de absorção, do tempo de exposição e da forma de excreção; sendo que a exposição crônica do indivíduo/da população a tais substâncias é relevante, uma vez que são potencialmente carcinogênicas.

O gerenciamento do risco considera os aspectos técnicos quanto aos danos à saúde e os desdobramentos sob o ponto de vista político, social e econômico.

De acordo com portaria pertinente, os alimentos hipossódicos fornecem no máximo 50% do teor de sódio contido na mesma quantidade de cloreto de sódio. Aqueles com restrição de sódio fornecem no máximo 20% do teor de sódio nas mesmas condições anteriores.

A legislação atual determina a obrigatoriedade das expressões “Contém glúten” e “Não contém glúten” apenas no rótulo dos alimentos para fins especiais.

A rotulagem nutricional é um instrumento inserido nas diretrizes da PNAN. É obrigatória para todos os produtos industrializados e embalados, exceto para as águas minerais, especiarias, sal, vinagres, saladas de frutas, entre outros, e objetiva auxiliar o processo de seleção e aquisição de alimentos saudáveis sob todos os aspectos da sua qualidade.

O monitoramento da situação alimentar e nutricional da população assim como a promoção das práticas alimentares e dos hábitos saudáveis de viver são de competência do MS, enquanto a garantia da segurança e da qualidade dos alimentos, bem como da prestação de serviços nessa área, é atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A participação da comunidade é uma das três diretrizes da organização do SUS, junto com a descentralização e o atendimento integral.

Considerando que o grau de adesão ao passo 6 tenha-se mostrado aquém das recomendações nutricionais estabelecidas pelo MS, isso implica em situação de risco convincente em função da presença de ferro, de gordura saturada e, possivelmente, de cloreto de sódio nos alimentos relatados.