A Alta Administração é composta dos mais elevados cargos na estrutura de governo. A conduta dessas autoridades, ocupantes dos mais elevados postos da estrutura do Estado, servirá como exemplo a ser seguido pelos demais servidores públicos, que, não obstante, sujeitos às diversas normas fixadoras de condutas exigíveis, tais como o Estatuto do Servidor Público Civil, a Lei de Improbidade e o próprio Código Penal Brasileiro, além de outras de menor hierarquia, ainda assim, sempre se sentirão estimulados por demonstrações e exemplos de seus superiores. Em relação aos ocupantes da Alta Administração Federal, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, prevê que
A Comissão de Ética do Inmetro (CEI) é integrada por três membros titulares e seus respectivos suplentes, os quais são escolhidos entre os servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego do quadro permanente do INMETRO, designados em portaria pelo Presidente do referido instituto, para mandatos
Devido à prática de ato imoral em serviço, Maria – servidora pública de carreira lotada no INMETRO – foi denunciada formalmente e, diante da análise preliminar das provas, a Comissão de Ética do Inmetro (CEI) ofertou-lhe a celebração de um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP). Nesse caso, pode-se afirmar que:
A democratização da educação passa pela construção de um novo projeto educacional, que assegure a reflexão crítica sobre as práticas no ambiente escolar. Nessa linha de raciocínio, pode-se dizer que um dos grandes desafios para a democratização do acesso à escola é
As políticas públicas educacionais são elementos que necessitam de ampla discussão com o propósito de definir ações importantes e efetivas para a educação no Brasil. Nesse aspecto, é correta a concepção de uma política educacional que apresenta
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/1996), a qual consiste em uma legislação que estabelece as normas e diretrizes para a educação no País, assinale a alternativa correta.
O Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, foi instituído a partir da Lei Nº 13.005/2014 (Artigo 13). Nesse aspecto, ele
O conceito de cidadania é amplo, pois ser cidadão significa tomar parte da vida em sociedade, tendo uma participação ativa no que diz respeito aos problemas da comunidade. Na perspectiva da escola, a relação com a cidadania deve ser
Em uma prefeitura municipal, o gestor público decide implementar a Análise de Modos de Falha e Efeitos (FMEA) como estratégia para identificar e priorizar os riscos associados ao lançamento de um novo serviço de transporte público. Durante o processo de análise, é identificado um modo de falha potencial relacionado à ineficiência do sistema de bilhetagem eletrônica, que poderia levar a perdas de receita e insatisfação do usuário. Para mitigar esse risco de forma eficaz, o gestor deve aplicar a ação preventiva de