O SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é uma ferramenta utilizada pelos empregadores para consolidar dados trabalhistas e previdenciários. Assinale a alternativa que indica a principal guia de recolhimento gerada através do processamento de dados nesse sistema.

Durante a rescisão contratual, o empregado pode ter direito à conversão em dinheiro de parte de suas férias não gozadas, conhecida como abono pecuniário, ou receber férias proporcionais e vencidas indenizadas. Essas verbas visam ressarcir o empregado por um direito adquirido não usufruído. Assinale a alternativa correta quanto à incidência de encargos sobre férias indenizadas na rescisão.

No processamento da folha de pagamento, é crucial distinguir as verbas que compõem o salário daquelas que não possuem natureza salarial, pois isso impacta a incidência de encargos. Acerca das verbas salariais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O salário compreende não apenas a importância fixa estipulada, mas também as comissões, percentagens e gratificações ajustadas.
(   ) As gorjetas recebidas pelo empregado não integram a remuneração para nenhum efeito legal ou de encargos.
(   ) O adicional de horas extras possui natureza salarial e integra a base de cálculo para férias e décimo terceiro salário.
__)Prêmios pagos por desempenho superior habitual integram o contrato de trabalho e têm natureza salarial irrevogável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o cálculo da contribuição previdenciária (INSS) dos empregados segue uma nova sistemática. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa metodologia de cálculo.

Para o cálculo correto dos descontos na folha de pagamento, o analista deve aplicar as tabelas vigentes de contribuição previdenciária e imposto de renda.

Acerca dessas tabelas e incidências, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A tabela de contribuição do INSS para empregados é progressiva, ou seja, as alíquotas incidem sobre faixas salariais distintas até o teto.
(   ) A tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) prevê uma parcela a deduzir para cada faixa de alíquota, visando ajustar a progressividade.
(   ) O FGTS é descontado do salário do empregado conforme uma tabela progressiva baseada no tempo de casa.
(   ) A alíquota de depósito do FGTS para o empregado comum é fixa em 8% sobre a remuneração, sendo um encargo do empregador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ao processar as férias de um colaborador, o analista deve calcular o valor da remuneração das férias acrescido de um terço constitucional. Se um funcionário tem um salário de R$3.000,00 e venderá 10 dias de férias (abono pecuniário), o cálculo do terço constitucional deve incidir sobre uma base específica. Assinale a alternativa correta sobre essa base.

As faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo podem reduzir a quantidade de dias de férias a que o empregado tem direito. Considere um empregado que teve 10 faltas injustificadas durante o seu período aquisitivo. Assinale a alternativa que indica corretamente quantos dias corridos de férias ele terá direito a gozar.

O analista deve identificar verbas que têm caráter de reparação e não de contraprestação pelo serviço, para aplicar corretamente a tributação. Analise as afirmativas a seguir sobre verbas indenizatórias:

I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.

Está correto o que se afirma em:

O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido à segurada empregada, inclusive a doméstica, em caso de parto ou adoção. Sobre o pagamento e duração desse benefício na folha, analise as afirmativas a seguir:

I.A duração do salário-maternidade é, via de regra, de 120 (cento e vinte) dias.
II.Para a segurada empregada de empresa privada, o benefício é pago diretamente pela empresa, que depois se compensa no recolhimento previdenciário.
III.O valor do benefício para a empregada corresponde à sua remuneração integral, não estando sujeito a nenhum teto constitucional.

Está correto o que se afirma em:

Um trabalhador urbano cumpre jornada de trabalho das 22h00 de um dia às 05h00 do dia seguinte. O analista de folha deve calcular o adicional noturno sobre as horas trabalhadas nesse período, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de acréscimo que deve ser aplicado sobre a hora diurna.