O titular do registro de marca não tem a obrigação de utilizá-la para mantê-la em vigor.

O prazo de validade do registro de marca é cinco anos, contados a partir da data de concessão, prorrogável, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos.

Entende-se por marca tridimensional aquela constituída pela forma do produto ou de embalagem, que tenha capacidade distintiva em si mesma.

Marca nominativa pode ser constituída por desenho, imagem ou outros símbolos.

Marca de certificação destina-se a atestar a conformidade de produtos e serviços em relação a determinadas normas e especificações técnicas.

Para registrar uma marca, é suficiente apresentar requerimento às federações estaduais pertencentes ao sistema CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Marca é todo sinal que identifica produtos e serviços de procedências diversas.