De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando:

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo da referida lei.

Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
III. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Quais estão corretas?

A LGPD dispõe, segundo o seu artigo 1º, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ainda segundo essa Lei, analise as assertivas abaixo:

I. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante autorização judicial, mesmo que haja consentimento pelo titular.
II. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
III. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, não é obrigado a repará-lo, salvo por decisão judicial.

Quais estão INCORRETAS?

Considere as sentenças simples abaixo apresentadas:

p: √18 > 4
q: −2º = 1

Podemos afirmar, então, que a única proposição composta verdadeira é:

De acordo com a lógica proposicional, mais precisamente, as equivalências lógicas e as leis de De Morgan, podemos dizer que a negação da sentença “x é par ou x é primo” é:

Considere que o valor lógico da sentença A é a falsidade, o valor lógico de B é a verdade e o valor lógico de C é a falsidade. Sobre isso, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) (A ∧ B) → C
( ) (A ∨ B) ↔ ~C
( ) (~A ∨ B) → C

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sabendo que a sentença “Se Ana trabalha muito, então Ana pode passear” é uma sentença logicamente falsa, então podemos afirmar que é verdadeiro:

De acordo com a lógica proposicional, mais precisamente, as equivalências lógicas e as leis de De Morgan, podemos dizer que a negação da sentença “O sol nasce e os pássaros cantam” é:

Considerando como universo o conjunto U={0,1,2,3,4,5} e as sentença abertas p(x): x + 3 é par e q(x): x + 3 = 7 , podemos dizer que o conjunto verdade de p(x) ∧ ~q(x) é: