O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é composto por três instrumentos interdependentes: o Plano Plurianual — PPA —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — e a Lei Orçamentária Anual — LOA —. No processo orçamentário brasileiro, a(o)

Como resultado desse duplo movimento indicado anteriormente – elevação da população ocupada e queda na força de trabalho total no primeiro trimestre de 2023 vis-à-vis o mesmo período no ano anterior –, a taxa de desocupação ficou em 8,8%, o que indica uma diminuição de 2 p.p. na comparação interanual. Quando nos atemos à média móvel mensal, verificamos que há certa estabilidade nesse indicador desde janeiro, com leve tendência de queda, como demonstram também os dados dessazonalizados apresentados em Lameiras et al. (2023). A despeito dessa informação, não se pode perder de vista que o país segue com um contingente considerável de 9,4 milhões de indivíduos em situação de desemprego involuntário, ou seja, um contingente populacional nada desprezível a ser inserido no sistema produtivo nacional, o que demonstra a necessidade de um ritmo mais intenso de incorporação laboral.

SILVA, Sandro Pereira et al. Conjuntura do mercado de trabalho no Brasil: análise dos dados até o primeiro trimestre de 2023. Nota Técnica n. 108. Brasília, DF: Ipea, set. 2023. 28 p.

O problema do desemprego motiva debates teóricos em busca da explicação desse fenômeno, que refletem diferentes visões quanto aos mecanismos inerentes ao funcionamento dos mercados, às possíveis interferências externas a esse funcionamento e ao papel do governo. De acordo com a abordagem neoclássica, que se tornou hegemônica no final do século XIX, considerando-se mercados perfeitamente competitivos, preços, salários e taxas de juros flexíveis e existência de informação completa,

[...] os fluxos comerciais favoráveis também atuam no sentido de maior oferta de dólares na economia. As fortes exportações brasileiras de bens junto a uma redução das importações provocaram um aumento do superávit comercial e uma queda do déficit em transações correntes, que somou US$ 45,3 bilhões no acumulado em 12 meses terminados em agosto, ante US$ 51,6 bilhões no mês anterior. Na parte financeira, a queda do fluxo de investimentos diretos líquidos no país no ano foi compensada pelo aumento dos investimentos em carteira. No acumulado em 12 meses até agosto, o saldo da conta de investimentos diretos no país (IDPs) é de US$ 65,9 bilhões (ante US$ 71,7 bilhões no mesmo período do ano anterior), superior aos observados no período pré-pandemia. Já os investimentos em carteira somaram ingressos líquidos de US$ 11,3 bilhões no acumulado em 12 meses terminados em agosto de 2023, perante um saldo igual a zero em agosto de 2022, nessa base de comparação.

BRAGA, Julia de Medeiros; ARAUJO, Mônica Mora Y; AMITRANO, Claudio Roberto. Visão Geral da Conjuntura. Carta de Conjuntura, n. 60. Nota de Conjuntura 33, Brasília, DF: Ipea, p. 19-20, 3. trim. 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/ 2023/09/231003_cc_60_nota_33_visao_geral.pdf. Acesso em: 17 dez. 2023.

As transações econômico-financeiras de um país com os demais países, como exportações, importações e investimentos, são registradas no Balanço de Pagamentos. Na estrutura do Balanço de Pagamentos brasileiro,

Em modelos macroeconômicos com expectativas racionais, a curva de oferta de Lucas é expressa pela equação Y = b (P – E[P]), em que Y é o Produto Interno Bruto (PIB) real; b, o parâmetro da equação; P, o nível geral de preços efetivamente observado no período; e E(P), as expectativas dos agentes econômicos, formadas no início do período, com respeito ao comportamento futuro do nível geral de preços. Considere esse modelo e admita, adicionalmente, que o Banco Central adote uma política monetária expansionista, com o objetivo de estimular o crescimento econômico e reduzir o desemprego.

Sob expectativas racionais, se não houver surpresa de preços, a referida política monetária produzirá

De acordo com a formulação original da Curva de Phillips, resultante do estudo empírico do economista A. W. Phillips, políticas monetárias expansionistas são capazes de reduzir o desemprego, porém às custas de maior inflação. Tal fato ocorre devido à(ao)

No modelo de crescimento endógeno, proposto por Paul Romer, a taxa de crescimento econômico no longo prazo é assegurada pela(o)

O Programa Bolsa Família, criado em 2003 com o objetivo de gerar ações de transferência de renda do governo federal para famílias em condição de vulnerabilidade social,

No caso brasileiro, o aparato institucional de defesa da concorrência se ampliou e se sofisticou nas últimas décadas, a partir de uma melhor delegação de funções e de uma melhor definição do raio de atuação das instituições envolvidas. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - No caso de uma operação de compra e venda entre duas empresas domiciliadas nos EUA e que possuam sucursais no Brasil, não ocorrerá a análise prevista na lei brasileira que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, uma vez que a operação já será avaliada pelo órgão antitruste daquele país.

II - No Brasil, bem como nas demais jurisdições internacionais nas quais existe uma intervenção antitruste eficiente (defesa da concorrência), torna-se desnecessário interferir nos preços e nas tarifas de bens e serviços públicos.

III - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, como autarquia responsável pela defesa da livre concorrência, tem a responsabilidade de coibir as condutas que violam a competitividade no mercado brasileiro, possuindo três funções: preventiva, repressiva e educativa.

Está correto o que se afirma em

Nas últimas décadas, é possível observar uma sofisticação crescente do aparato institucional de instrumentos da Política de CT&I no caso brasileiro, apesar da permanência de alguns obstáculos à intensificação de esforços inovativos na direção de um efetivo catching-up tecnológico, dentre os quais está a(s)

As regras fiscais são definidas como um mecanismo que introduz, por certo período (médio ou longo prazo), metas ou limites quantitativos para algumas das principais variáveis fiscais (dívida, resultado corrente, gasto, receita) de um país (ou de uma região). Essas regras são particularmente úteis para estimular uma conduta responsável nas contas públicas e, ainda que não criem restrições imediatas, são importantes para balizar expectativas favoráveis a respeito da sustentabilidade fiscal do país.

No que se refere à fundamentação teórica e às orientações para a implementação dessas regras, verifica-se que