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Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue os itens a seguir.
A regularização de ocupações na zona rural pressupõe alastramento da malha de infra-estrutura urbana, como o abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários etc., implicando diretamente as questões ambientais do município.
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Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue os itens a seguir.
É vedado por lei federal o parcelamento do solo para fins urbanos em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública e em que as condições geológicas não aconselhem a edificação.
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Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue os itens a seguir.
A grande maioria dos municípios brasileiros tem menos de vinte mil habitantes, não merecendo, portanto, política específica em conformidade com as disposições do Estatuto da Cidade.
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Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue os itens a seguir.
Não sendo o plano diretor obrigatório para municípios com vinte mil habitantes ou menos, ficam essas localidades desobrigadas do cumprimento da instrução do INCRA/1980 que dispõe sobre os parcelamentos urbanos em zona rural.
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Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue os itens a seguir.
A leitura socioterritorial, pautada por objetivos preliminares do plano diretor — tais como as diretrizes para a coleta, sistematização e análise das informações e a enunciação dos problemas a serem abordados — é fundamental na elaboração de propostas para um novo ordenamento territorial.
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Segundo quadros consagrados pela literatura econômica contemporânea, pode-se tomar como classificação básica de estruturas de mercado observáveis as situações de concorrência perfeita, de monopólio, de oligopólio e de concorrência monopolística. Com base nesses referenciais, julgue os itens que se seguem.
Nas estruturas de mercado sob regime de concorrência monopolística, não há acentuada diferenciação dos produtos, não apresentando o bem ou serviço de cada empresa particularidades capazes de distingui-lo dos demais.
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Segundo quadros consagrados pela literatura econômica contemporânea, pode-se tomar como classificação básica de estruturas de mercado observáveis as situações de concorrência perfeita, de monopólio, de oligopólio e de concorrência monopolística. Com base nesses referenciais, julgue os itens que se seguem.
Nas estruturas de mercado oligopolistas, o produto pode ou não ser diferenciado, importando apenas que algumas empresas sejam responsáveis pela maior parte ou pela totalidade da produção.
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Segundo quadros consagrados pela literatura econômica contemporânea, pode-se tomar como classificação básica de estruturas de mercado observáveis as situações de concorrência perfeita, de monopólio, de oligopólio e de concorrência monopolística. Com base nesses referenciais, julgue os itens que se seguem.
Em uma estrutura de mercado sob concorrência perfeita, cada empresa vende uma marca ou versão de um produto, sendo cada empresa a única produtora de sua marca.
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Segundo quadros consagrados pela literatura econômica contemporânea, pode-se tomar como classificação básica de estruturas de mercado observáveis as situações de concorrência perfeita, de monopólio, de oligopólio e de concorrência monopolística. Com base nesses referenciais, julgue os itens que se seguem.
Em um regime de monopólio puro, o ramo industrial no setor considerado e a firma são expressões sinônimas.
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Segundo quadros consagrados pela literatura econômica contemporânea, pode-se tomar como classificação básica de estruturas de mercado observáveis as situações de concorrência perfeita, de monopólio, de oligopólio e de concorrência monopolística. Com base nesses referenciais, julgue os itens que se seguem.
Um mercado monopolisticamente competitivo é a expressão definitiva de um regime de concorrência perfeita.
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