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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da
receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício
financeiro em curso, até 30 dias após o encerramento de
cada
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural,
artístico, turístico e paisagístico é competência
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Ao servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos
da Constituição Federa
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Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência
que gere economia para a Administração, nos contratos
sem investimento, os prazos serão de até
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O procedimento técnico-administrativo utilizado para
selecionar previamente bens que atendam às exigências
técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração,
é denominado
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
É dispensável a licitação, de acordo com a Lei
n.º 14.133/2021, para
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A contribuição da União, de suas autarquias e fundações,
para o custeio do regime de previdência, de que trata o
artigo 40 da ____________________________ será
___________________ da contribuição do servidor ativo,
devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado
em conta ___________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Deixar de repassar à previdência social as contribuições
recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou
convencional, é um crime sujeito a
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Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria
MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.
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O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide
sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo
Previdenciário (PAP), é o(a)
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