Foram encontradas 60 questões.
A CLT expressamente aduz que não será permitido
estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de
Trabalho, superior a
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O exercício de trabalho em condições insalubres, acima
dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do
Trabalho, assegura a percepção de adicional de
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De acordo com o texto expresso da CLT – Consolidação
das Leis do Trabalho, o que constitui categoria econômica é a
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São princípios do orçamento público a
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De acordo com o texto expresso no ordenamento jurídico
pertinente, integrará(ão) a Lei de Orçamento
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Quando os Estados elaboram suas próprias Constituições, com caráter de complementariedade em relação à
Constituição Federal, eles estarão exercendo o poder
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A competência da União para emitir moeda será exercida
exclusivamente pelo Banco Central. Em relação ao tema,
assinale a alternativa correta.
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No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos consagrados no artigo 5º da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
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Nos termos expressos na CRFB, à pessoa participante
de regime próprio de previdência, é
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a
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