A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que

Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre

Em conformidade com o texto expresso na CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais

A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:

É uma das características do bem público:

É direito assegurado constitucionalmente aos servidores ocupantes de cargo público:

Em relação aos convênios firmados pela Administração Pública, é correto afirmar que

A Administração, de acordo com o princípio da juridicidade, encontra-se submetida a todo o ordenamento jurídico e não apenas à lei em sentido formal. Isso decorre do reconhecimento da supremacia material exercida pela Constituição Federal. Tal concepção tem importantes reflexos no sistema de controle da Administração Pública. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito às licitações, objeto da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, é correto afirmar que

Com relação ao ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal estabelece que